CNJ barra pedido de juíza para substituir desembargador afastado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou reclamação administrativa apresentada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 4ª Vara Cível de Cuiabá, e manteve o juiz Antonio Veloso Peleja Junior como substituto do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos.

Não há ilegalidade evidente na escolha e que suspender a convocação poderia causar prejuízos ao funcionamento do tribunal

A decisão liminar foi assinada pelo conselheiro João Paulo Santos Schoucair. Ele afirmou que não há ilegalidade evidente na escolha e que suspender a convocação poderia causar prejuízos ao funcionamento do tribunal.

Ana Cristina apresentou a reclamação administrativa no CNJ contra o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, alegando suposta irregularidade na convocação de Peleja para atuar na segunda instância.

A magistrada sustenta que a convocação ocorreu em desacordo com a lista de juízes previamente aprovada pelo Órgão Especial do tribunal, formada após processo seletivo público para substituição de desembargadores ao longo de 2026.

O primeiro nome da lista, Márcio Aparecido Guedes, já está em exercício no segundo grau. Com isso, Ana Cristina ocupa a segunda posição e, segundo argumenta, teria prioridade para assumir a vaga aberta com o afastamento.

Em resposta ao CNJ, o presidente do TJ-MT afirmou que a convocação ocorreu em um cenário extraordinário e urgente, após o afastamento de Dirceu dos Santos por determinação da Corregedoria Nacional.

Segundo Zuquim, a situação exigiu uma resposta imediata, já que o magistrado afastado teve acessos bloqueados, gabinete lacrado e foi impedido de entrar na Corte, o que inviabilizaria a adoção do rito ordinário de substituição.

O presidente destacou que, por se tratar de uma medida disciplinar inesperada, não se aplicariam as regras comuns de convocação baseadas em lista prévia.

Zuquim também negou qualquer interferência externa na escolha do juiz convocado e classificou como “inverídica” a informação de que a designação teria sido determinada pelo CNJ.

De acordo com o presidente, a decisão foi tomada de forma autônoma pela administração do tribunal, com base em critérios objetivos e após consulta ao Conselho da Magistratura.

Zuquim justificou a escolha de Antonio Peleja com base no perfil do magistrado, destacando sua experiência de quase três décadas na carreira e atuação em funções administrativas e institucionais.

Segundo o presidente,  além da atividade jurisdicional, o juiz convocado assumiu a missão de reorganizar o gabinete deixado pelo desembargador afastado e atuar como interlocutor junto à Corregedoria Nacional — funções consideradas estratégicas em um cenário de crise.

Por outro lado, ainda de acordo com Zuquim, dados da situação funcional de Ana Cristina indicam elevado volume de processos pendentes, atrasos e baixa produtividade na unidade sob sua responsabilidade.

O presidente também citou a existência de representação por excesso de prazo e a baixa participação direta da magistrada em audiências como fatores que, por si só, inviabilizariam sua convocação, mesmo em situação ordinária.