MPF apura suposta fraude em contrato de R$ 7,7 milhões da UFMT

O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou um pedido de arquivamento de uma investigação sobre supostas irregularidades em um contrato de R$ 7,7 milhões para fornecimento de alimentação do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

A decisão, proferida pelo procurador-geral da República Alexandre Camanho de Assis, foi publicada nesta segunda-feira (06) no Diário Eletrônico do órgão.

No documento, o procurador relata que uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2017, contra a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda., que tem como sócio o empresário Alan Ayoub Maluf.

A empresa foi contratada para atender o restaurante universitário, pode ter recebido por um número de refeições superior ao efetivamente entregue aos estudantes.

Outro ponto destacado é a existência de indícios de que o poder público teria pago, em determinadas ocasiões, duas vezes pelo mesmo serviço à empresa.

O pedido de arquivamento do caso foi baseado no argumento de “atipicidade”, ou seja, quando o fato deixa de ser considerado crime, sob a alegação de que a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) havia sido revogada.

No entanto, o procurador negou a homologação do arquivamento, afirmando se tratar de uma decisão prematura.

Ele determinou a instauração imediata de Inquérito Policial (IPL) ou de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos decorrentes de pagamentos em duplicidade e eventual superfaturamento.