O procurador da República Fabrício Carrer afirmou, na manhã desta quarta-feira (23), no terceiro dia do júri popular sobre a morte do juiz Leopodino Marques do Amaral, que o empresário Josino Guimarães, réu no caso, tinha interesse em calar o magistrado.
O representante do Ministério Público Federal foi quem abriu o terceiro dia de julgamento, que está sendo realizado no Tribunal do Júri da Justiça Federal de Mato Grosso. A expectativa é de que a sentença seja proferida ainda hoje.
Leopoldino foi encontrado morto em 1999 no Paraguai. Josino foi apontado como mandante do crime, segundo o Ministério Público Federal, porque Leopoldino o havia denunciado como corretor de sentenças no Tribunal de Justiça.
Nesta quarta-feira, será a vez do debate entre o MPF, representado pelo procurador Fabrício Carrer, e a defesa de Josino, feita pelo advogado João Cunha. Cada um terá 1h30 para apresentar acusação e defesa ao Tribunal do Júri, que é composto por sete pessoas.
Carrer deu início a acusação relembrando que o caso ocorreu há 23 anos e deu origem a um processo “emblemático”.
“É preciso cobrar o fim dessa história e se Deus quiser hoje colocaremos um ponto final. Processo para mim não tem data, não tem nome.
Analisei os elementos probatórios e farei meu trabalho da forma mais parcial possível. Não tenho pretensão de condenar inocente e nem absolver um acusado”, afirmou.
Ele disse ainda ter convicção de o que assassinato foi a mando de Josino. Para isso, relembrou que a morte ocorreu em meio a denúncias pesadas de Leopoldino que davam conta de que Josino intermediava um suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual de Mato Grosso.
“Para fazermos o julgamento de hoje, nós temos que voltar lá em 1999. O Poder Judiciário era, infelizmente, corrompido. Se aquelas denúncias eram verdadeiras ou falsas, jamais saberemos porque não tivemos acesso às provas. Mas se Leopoldino foi morto, com certeza, era porque ele tinha algo importante a dizer”, afirmou o procurador.
Carrer relembrou que Leopoldino chegou a aparecer no programa Fantástico, da Rede Globo, fazendo a denúncia sobre venda de sentenças. E posterior a isso, iria depor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, no Senado.
“Leopoldino seria ouvido na CPI, mas foi morto 3 dias antes. Isso me força a concluir que Leopoldino tinha razão. Se não tivesse razão, por que ele teria sido assassinado? Quem teria interesse em calar Leopoldino? Aquelas pessoas denunciadas, entre elas Josino”, enfatizou.
Leopoldino, juiz de Cuiabá, elaborou uma carta denunciando um esquema de ilegalidades praticado por membros do Tribunal de Justiça. Ele citou 14 desembargadores e cinco juízes. Ele se refere a crimes de nepotismo, troca de favores pessoais, fraude em concessão de aposentadoria e esquema de venda de sentença”, relembrou.
Crime no Paraguai
O procurador defendeu ainda que, se o crime tivesse sido cometido no Brasil, provavelmente seria arquivado, pois o processo seria julgado por magistrados ligados aos denunciados por Leopoldino.
“Quis o destino que Josino fosse morto em um país nosso aqui vizinho. Quando o crime acontece em outro pais, o processo vem para a Justiça Federal. Na época os advogados tentaram tirar daqui. Por isso estamos aqui hoje. Se estivesse no Fórum Estadual, sequer haveria júri”, afirmou.
Caso antigo
Ele pede para que o júri popular não leve em conta a antiguidade do caso, e sim a notoriedade dos fatos e análise das provas. "Que vocês não se deixem levar pela demora. O processo demorou por N razões, mas isso não afasta a responsabilidade de vocês analisarem as provas", disse o procurador ao júri
Neste momento, o procurador mostrou uma reportagem veiculada na TV em que Josino afirmava que Leopoldino estaria vivo. Pelo caso, o empresário chegou a ser preso em 2011 por tentar fraudar provas ao levantar a suspeita de que o juiz estaria vivo.
“Surgem mais um evento que causou um alvoroço em Cuiabá. A de que Leopoldino estaria vivo. Por que pediram a exumação no corpo na Justiça Estadual? Porque o Poder Estadual em Cuiabá facilitaria a fraude processual”, disse o procurador.
“Na esfera federal nunca conseguiriam. Mexeram nos restos mortais do Leoplodino. Josino deveria vir a público pedir desculpas à família de Leopoldino. Aquilo foi um absurdo. Subtraíram a vida e subtraíram os restos mortais”, completou.
Fabrício Carrer afirmou não entender a motivação para que o empresário levantasse as suspeitas sobre a morte do magistrado. Para ele, Josino é “egoísta”.
“Essa questão da fraude me deixa em pânico. Não consigo entender por que o ser humano pode fazer isso. Só me faz concluir que o criminoso só pensa em si. Não pensa no reflexo dos seus atos. Ele é egoísmo. Só pensa qual será o benefício para si. Essa é a mentalidade de quem participou dessa fraude”.
“Acreditava-se que com isso o problema seria resolvido. Que iriam se safar do processo”, completou.
Sem provas, mas com indícios
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O procurador da República, Fabrício Carrer: "Eu não tenho dúvida nenhuma que Josino foi o mandante"
O procurador afirmou que não há depoimentos que comprovem que Josino mandou matar o juiz, mas que foi convencido por “indícios” do crime do empresário.
Segundo Carrer, o depoimento de ex-escrevente do Fórum Beatriz Árias, que já foi condenada por participação no homicídio em 2011, é crucial para formar a convicção. Beatriz chegou a afirmar à época que Josino pagou R$ 100 mil pela morte de Leopoldino.
“Eu tenho indícios, elementos que comprovam que ele pagou pelo crime. O primeiro indício é: a denúncia de que ele era intermediador do esquema de venda de sentença. O segundo é, quando Josino é preso, os filhos de Leopoldino a procuram e a questionam sobre a morte do pai e ela responde: 'Pergunte para Josino'”.
“O terceiro elemento é que o senhor Leopoldino disse antes de ser morto que o motorista de Josino rondava a casa dele. Como ele sabia que era motorista? Porque ele já tinha visto os dois. E o quarto e último é a tentativa de suborno do advogado de Josino fez para calar a Beatriz”, afirmou.
“O advogado também ameaçou Beatriz e sua família durante uma audiência do caso. Por que tentou proteger Josino dessa forma escusa, de forma ilegal? Primeiro tentaram calá-la pelo dinheiro, mas como não conseguiram, partiram para ameaça”, completou.
Bolsa Victor Hugo à esposa do sargento Jesus
O procurador então relembra o “surgimento” do sargento da PM José Jesus de Freitas, que em depoimento à Polícia Federal afirmou ter recebido de Josini uma proposta para matar o magistrado. Sargento Jesus, como era conhecido, foi assassinado em 2002 em Cuiabá.
Em seu depoimento, na tarde de terça-feira (22), Josino afirmou ter “zero” contato com o militar. “Ele era um bandido, como vou me aproximar de uma pessoa dessa?", disse o empresário.
“O sargento era matador de [João] Arcanjo. Como o facínora Jesus chega ao nosso caso? O próprio Jesus disse à Polícia que Josino o chamou para conversar e trataram sobre o assunto da denúncia. Segundo Jesus, sem falar diretamente, Josino diz que precisava dar um jeito na situação. Jesus disse que se recusou naquele momento. Não admitiu, não aceitou”, relembrou o procurador.
Ocorre que, segundo o procurador da República, Josino deu uma bolsa Victor Hugo à esposa do Sargento Jesus, no dia seu aniversario. “Quem não tem relação presenteia a esposa do amigo com uma bolsa Vitor Hugo?”, questionou.
Fim da acusação
Por volta das 11h, o procurador da República encerrou a acusação afirmando ter convicção de que foi Josino quem mandou matar o magistrado.
"Eu não tenho dúvida nenhuma que Josino foi o mandante. Todos esses elementos mostram que ele assassinou por meio de um matador o juiz Lepoldino. O preço da cabeça de um magistrado custa caro e só poderia ser pago por alguém com poderio, e Josino tinha plenas condições econômicas para pagar pela morte", disse.
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