MPF pede perícia e juiz adia homologação de acordo sobre o VLT

O juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja, da 1ª Vara de Mato Grosso, prorrogou em 25 dias a decisão sobre a homologação do acordo firmado entre o Governo do Estado e Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande que prevê a retomada da obra do modal.

A decisão é da última sexta-feira (08).

Pelo acordo, o Estado vai pagar mais R$ 922 milhões para a conclusão da implantação do VLT. Até agora, já foram gastos cerca de R$ 1 bilhão com o modal, que está parado desde 2014.

Na decisão, o magistrado acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que exige a realização de uma perícia na área de engenharia civil para emitir parecer favorável ou negativo referente ao acordo.

Diante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, autorizando a vista integral destes autos e daqueles que lhe são conexos,  para manifestação nos autos acerca do termo do acordo firmado

A argumentação do MPF é de que "diante da complexidade do feito e visando prestigiar a realização de análise técnica sobre os termos do acordo noticiado pelo Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT, pretende submeter a matéria à perícia a ser realizada pela área de engenharia civil, no âmbito da Procuradoria da República Federal, a fim de esclarecer diversos pontos que entende relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida".

Para Azambuja, o pedido do MPF é  “plenamente viável”, pois vai subsidiar a manifestação do órgão e permitir uma maior fiscalização e controle dos termos do acordo firmado.

“Diante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (fls. 9337/9338 e verso), autorizando a vista integral destes autos e daqueles que lhe são conexos, conforme relacionados acima e, por consequência, concedo ao Parquet Federal o prazo de 25 dias corridos para manifestação nos autos acerca do termo do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande, contados a partir do dia 08/05/2017, período em que permanecerá hígida a suspensão autorizada pela decisão de fls. 9328/9329”, determinou.

O acordo

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionado todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetro, entre o aeroporto e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km, entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.

O VLT

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a Gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

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