MPF suspeita de comissão de R$ 700 mil paga na gestão Rubens

A Unimed Cuiabá pagou R$ 700 mil de comissão à empresa Arche Negócios Ltda, sediada em Vitória (ES), por um serviço de intermediação financeira - relativo a um empréstimo de R$ 33 milhões junto ao Sicoob - que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), nunca teria existido.

Os indícios de simulação contratual surgem com maior relevância no fato de que a referida prestação de serviços (intermediação) não é reconhecida pelo Sicoob Credicom

A informação é um dos elementos que embasaram a Operação Bilanz, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado contra o ex-presidente da cooperativa, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, que chegou a ser preso, e mais cinco pessoas ligadas à sua gestão. Na semana passada, a Justiça derrubou o sigilo da operação.

O ex-presidente e sua equipe são suspeitos de provocar um prejuízo financeiro de R$ 400 milhões nas contas da Unimed, durante a gestão do quadriênio 2019-2023. 

O contrato entre a Unimed Cuiabá e a Arche estabelecia o pagamento de uma comissão pela "intermediação" de um empréstimo de R$ 33 milhões junto ao Sicoob/Credicom. Conforme o MPF, no entanto, toda a negociação foi feita diretamente entre a cooperativa médica e a instituição financeira, sem participação de terceiros.

De acordo com o MPF, o contrato de comissão entre a Unimed Cuiabá e a empresa Arche Negócios Ltda foi formalmente assinado entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2022, mas com data irregular,  retroativa de 19 de outubro daquele ano.

Assinaram o documento, o então presidente Rubens de Oliveira, a ex-diretora administrativo-financeira Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma; a ex-chefe do Departamento Jurídico, Jaqueline Proença Larrea; o ex-CEO Eroaldo de Oliveira; a ex-superintendente administrativo-financeira, Ana Paula Parizotto e o sócio da Arche, Erikson Tesolini Viana.

A nota fiscal relacionada ao suposto serviço de intermediação foi emitida pela empresa em 12 de dezembro de 2022, poucos dias antes da assinatura real do contrato, no valor de R$ 700 mil. 

Uma auditoria interna realizada pela própria Unimed identificou inconsistências na nota fiscal. Entre elas, a descrição genérica do serviço prestado e o fato de o documento ter sido inserido e cadastrado diretamente no sistema por Ana Paula Parizzotto, então superintendente administrativo-financeira da cooperativa e também alvo da operação.

O contrato  previa o pagamento de comissão de 2% sobre empréstimos obtidos pela Unimed junto ao Sicoob/Credicom. O documento indicava que a empresa teria atuado como intermediadora na negociação de um crédito de R$ 33,1 milhões para capital de giro.

Como contrapartida, a Arche teria direito a receber a comissão — que se materializou na nota fiscal e na transferência de R$ 700 mil em 23 de dezembro de 2022. No entanto, conforme o MPF, toda a negociação do empréstimo foi feita diretamente entre a Unimed Cuiabá e o Sicoob/Credicom, sem qualquer intermediação da Arche.

Aos procuradores do MPF, o Sicoob informou que a iniciativa de realizar a operação de crédito partiu da própria instituição financeira em 14 de setembro de 2022, por meio do gerente Marcos Aurélio Lemos.

Os contatos foram feitos diretamente com Ana Paula Parizzotto, e toda a documentação necessária foi enviada pela Unimed em 27 de setembro. A operação foi formalizada em 16 de setembro, e o valor de R$ 33 milhões foi liberado em 16 de dezembro.

Ou seja, quando o contrato de comissão com a Arche foi supostamente assinado — entre os dias 14 e 16 de dezembro — toda a negociação com o Sicoob já havia sido concluída, diz o MPF.

“Os indícios de simulação contratual surgem com maior relevância no fato de que a referida prestação de serviços (intermediação) não é reconhecida pelo Sicoob Credicom. Ademais, o Sicoob Credicom registra expressamente que a iniciativa da negociação havia partido da própria instituição financeira,  e que os contatos foram realizados, sem qualquer intermediário, entre o gerente do Sicoob Credicom, Sr. Marcos Aurélio Lemos, e a superintendente administrativo-financeira da Unimed Cuiabá, Ana Paula Parizzoto”, consta no documento do MPF.

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“Em todo caso, a tese acusatória também se apoia na impossibilidade material de execução do serviço, tal como contratado. Isso porque sua realização precisaria retroagir no tempo, uma vez que, quando aparentemente firmado em outubro de 2022, a negociação do crédito com o Sicoob Credicom já estava encerrada desde setembro de 2022. Por tudo isso, pode-se afirmar que a prestação de serviço da Arche Negocios Ltda foi inexistente”, diz outro trecho do documento.

Além disso, o MPF apontou que o valor pago à empresa ultrapassou o limite de 2% previsto no contrato, gerando um pagamento excedente de R$ 37,4 mil.

Para o MPF, o contrato com a Arche foi simulado com o objetivo de desviar recursos da Unimed Cuiabá.

“Nesse sentido, há suficientes indícios de que, entre 14 e 16/12/2022, os ex-gestores e prepostos da Unimed Cuiabá Jaqueline Proença Larrea, Ana Paula Parizotto, Eroaldo de Oliveira, Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma e Rubens Carlos e Oliveira Junior, juntamente com o terceiro beneficiário Erikson Tesolini Viana, simularam um Contrato de Comissão para, promover o desvio, em proveito próprio e alheio, de recursos da Unimed Cuiabá, mediante transferência bancária em favor de Arche Negocios Ltda, em 23/12/2022 na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), correspondente à parte dos R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) que haviam sido liberados por empréstimo à Unimed Cuiabá pelo Sicoob Credicom”, sustentou o MPF.

A operação 

Além Rubens, na operação também foram alvos de mandado de prisão a ex-diretora administrativa financeira e médica Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, o ex-CEO Eroaldo de Oliveira, a ex-superintendente administrativa financeira Ana Paula Parizzotto, a contadora Tatiana Bassan e e a advogada Jaqueline Larréa.

Eles respondem pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. 

A operação se deu após uma revisão nas contas da cooperativa, que constatou uma série de inconsistências e irregularidades na gestão de Rubens (2019-2023).

Hoje, a Unimed Cuiabá tem como presidente Carlos Eduardo de Almeida Bouret.

O achado mais relevante foi o balanço contábil de 2022, que teria sido “maquiado”. Segundo a investigação, o balanço inicialmente apresentava saldo positivo de R$ 370 mil, mas a auditoria demonstrou inconsistências de R$ 400 milhões. 

Dentre os problemas elencados estão contratos irregulares, antecipação de pagamentos de forma indevida, relação desigual com fornecedores, aquisições e construção de obras sem a autorização em assembleia geral, entre outras muitas questões que colocaram a conta da cooperativa em estado alarmante.