Justiça manda banco alvo da PF liberar documentos a cliente de MT

A Justiça de Mato Grosso determinou que o Banco Master apresente, em 15 dias, os documentos de um contrato de empréstimo consignado atribuído a Aécio Camilo de Souza, que identificou descontos mensais em seu benefício do INSS relativos a uma operação que afirma desconhecer.

Impõe-se a procedência do pedido para determinar a exibição dos documentos faltantes

A decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada na última segunda-feira (1º).

O cliente relatou que não reconhece a contratação e que só teve ciência do suposto vínculo ao consultar o próprio extrato do INSS.

Ao notar descontos mensais referentes a um contrato que nunca firmou, afirmou ter tentado, sem sucesso, obter administrativamente cópia dos documentos da suposta contratação.

Em contestação, o Banco Master alegou ausência de interesse processual, sustentando que a contratação seria regular, realizada digitalmente, com selfie e assinatura eletrônica. Afirmou ainda que os documentos estariam disponíveis ao cliente.

Na decisão, porém, a juíza afirmou que a resistência da instituição financeira ficou evidente diante da recusa em apresentar integralmente o material solicitado.

A juíza eplicou que o banco chegou a apresentar alguns documentos, como o termo de adesão e a cédula de crédito bancário, mas não todos os itens exigidos.

“Considerando que o requerido não apresentou todos os documentos solicitados pelo autor, impõe-se a procedência do pedido para determinar a exibição dos documentos faltantes”, afirmou.

Ela ainda destacou entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso segundo o qual instituições financeiras têm o dever de guardar e exibir documentos relativos a contratos firmados com clientes.

O banco deverá entregar extrato de pagamentos, ficha de compensação, evolução do débito e crédito, comprovante de entrega do cartão e outros registros relacionados ao suposto contrato. Caso descumpra a ordem, estará sujeito a multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil.

O Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro deste ano, após ser alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, em razão de graves problemas financeiros e suspeitas de fraude.

As investigações apontam indícios de “fabricação” de carteiras de crédito falsas e venda de ativos inexistentes para atrair investidores.

O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso no âmbito da operação, mas foi solto no último sábado (29), com uso de tornozeleira eletrônica.