Paccola vira réu por morte de agente; porte de arma é suspenso

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o vereador Marcos Paccola (Republicanos) por homicídio qualificado contra o policial penal Alexandre Miyagawa. O caso aconteceu no dia 1º de julho, no Bairro Quilombo, na Capital.

A Justiça também suspendeu o porte de arma do parlamentar, que é tenente-coronel da Polícia Militar.

A decisão é assinada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (2). Hoje a Câmara de Cuiabá rejeitou por maioria o afastamento imediato do vereador. 

“Verificada a presença das formalidades processuais estabelecidas pelo art. 41 do Código de Processo Penal e a inexistência das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia ofertada (ID 91107093) pelo e. representante ministerial em face de Marcos Eduardo Ticianel Paccola e determino a citação do denunciado para, querendo, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.

Paccola foi denunciado pelo MPE por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa por parte da vítima e por motivo torpe.

Na denúncia, o MPE enfatizou que os três disparos feitos pelo vereador “pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”. 

O órgão argumentou ainda que o vereador agiu por torpe motivação “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.

O MPE destacou também que após o ocorrido, o vereador teria veiculado mídias sobre seu suposto "ato de heroísmo, além de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima".

Suspensão do porte de arma 

Na decisão, o juiz afirmou que a suspensão do porte de arma de Paccola é necessário para garantia da ordem pública. 

"Dessarte, considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, aplico a cautelar de suspensão do porte de arma de fogo ao denunciado Marcos Eduardo Ticianel Paccola . Oficie-se a Polícia Federal comunicando acerca da suspensão, bem como cientifique o denunciado", escreveu. 

O caso

Paccola interferiu em uma confusão que acontecia em frente a uma distribuidora do Bairro Quilombo. 

Na ocasião Myagawa, o "Japão", estava com a arma na mão, atrás de sua namorada, Janaína Sá. 

O vereador afirmou que passava pelo local e foi informado que Alexandre estava armado e ameaçando a companheira dele.

Paccola ainda disse que chegou a dar voz de prisão, mas o agente não teria obedecido.  

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