Sem foro, ex-Sema responderá a ação na 1ª instância da Justiça

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, remeteu a ação referente à Operação Polygonum para a primeira instância nesta quinta-feira (9).

A operação, deflagrada em dezembro do ano passado, apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Agora a ação penal proveniente da Operação Polygonum deve ser julgada na Vara Especializada do Meio Ambiente. De acordo com o desembargador, o declinio de competência ocorreu após o ex-secretário de Meio Ambiente, André Baby - um dos alvos da operação –, ser exonerado do cargo e, assim, perder o foro especial por prerrogativa de função.

“Neste viés, diante da inexistência de qualquer denunciado detentor de foro por prerrogativa de função, não há excogitar na tramitação da presente ação penal neste Tribunal de Justiça, por configurar inequívoca afronta ao princípio do juiz natural”, consta em determinação do desembargador.

Otmar de Oliveira/Agência F5

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

André Baby deixou o cargo ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), logo após ser preso na quinta fase da Operação Polygonum. 

Junto a Baby, são denunciados o ex-superintendente da Sema, João Dias Filho; os ex-assessores técnicos Alan Richard Falcão Dias, Hiago Silva de Queluz, Bruno César Caldas e João Felipe Alves de Souza; o ex-analista da Pasta Guilherme Augusto Ribeiro e o fazendeiro Márcio José Dias Lopes.

Ainda foram denunciadas as ex-servidoras da pasta Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Valdicléia Santos da Luz e as empresas Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e a Temática Engenharia Agroflorestal Ltda.

Denúncia do MPE

A denúncia, formulado pelo MPE e encaminhada ao desembargador Orlando Perri, aponta que o grupo fraudava o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Sema desde junho de 2017, e teria ganhado força com a chegada de Baby ao cargo de secretário.

Baby foi nomeado como secretário da Sema após a saída do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), em dezembro de 2017.

“A organização criminosa já vinha atuando mediante a prática de fraudes [...] ganhando força a partir do momento em que o denunciado André Luís Torres Baby passou a ocupar o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente”, aponta o Ministério Público.

As investigações da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) apontam que foi Baby quem colocou João Dias Filho para atuar como superintendente de Regularização e Monitoramento da Sema em janeiro de 2018.

“Com a posse, o denunciado João Dias Filho, afora as atribuições do seu cargo em comissão, passou a interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos cadastros ambientais rurais no âmbito da Sema”.

Operação Polygonum

Mais de 20 pessoas foram presas em todas as fases da Operação Polygonum. 

O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi João Dias Filho, que voltou a ser preso na segunda fase da Polygonum, em setembro.

Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental.

Ao todo, 595 cadastros rurais são investigados por suspeita de terem sido fraudados.

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