Sérgio Ricardo defende adequação de normas à realidade do pequeno produtor

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a adequação das regras sanitárias à realidade do pequeno produtor e a revisão de normas que dificultam o avanço da agricultura familiar, durante reunião de mesa técnica que busca soluções conjuntas para o setor.

Realizado nesta segunda-feira (13), o encontro também definiu estratégias para ampliar o acesso à informação e fortalecer as boas práticas no campo. 

“O futuro de Mato Grosso está na pequena propriedade. Os grandes produzem soja, que não é comida, é exportação. Mas é o pequeno produtor que coloca o alimento na mesa das pessoas. Por isso, precisamos criar normas adequadas à realidade deles. Às vezes tem uma norma para a grande propriedade que acaba sendo aplicada também para a pequena e isso não é justo. O que queremos é dar alternativas para milhares de produtores que colocam comida na nossa mesa”, explicou o conselheiro. 

Proposta por Sérgio Ricardo, a Mesa Técnica nº 1/2025 foi instaurada em março e busca solucionar entraves que ainda dificultam a adesão de pequenos produtores ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). As discussões continuam até a conclusão da mesa, que deve consolidar ainda outras propostas.

“O que falta muitas vezes é diálogo. Aqui, quem reclama e quem é reclamado têm a oportunidade de ouvir, trocar informações e construir soluções”, acrescentou o presidente. 

Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, indicou a possibilidade de revisão de regras estaduais, desde que a sanidade não seja comprometida.

“Está de parabéns o Tribunal de Contas de Mato Grosso, na pessoa do seu presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, por buscar reunir à mesa todos os envolvidos em cada tema para encontrar soluções. O Tribunal busca os interessados para construir soluções, principalmente em benefício do cidadão mato-grossense. Afinal, todos nós. Executivo, Legislativo, Judiciário e o próprio Tribunal de Contas, trabalhamos para a população. E é nosso dever encontrar caminhos que gerem oportunidades, principalmente para o pequeno produtor.” 

Já a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Emanuele Almeida, defendeu o conceito de “vigilância integrativa”, no lugar de uma fiscalização punitiva.

“A palavra ‘flexibilização’ é pesada, porque estamos falando de saúde pública. O resultado final do nosso trabalho é cuidar de pessoas. O que podemos fazer é promover adequações sanitárias a demanda do pequeno produtor, como já fazemos, por exemplo, com o Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte (CAPP).”  

Neste sentido, o deputado Gilberto Cattani ressaltou que as normas do CAPP precisam ser aprimoradas.

“Qualquer tipo de produção que você tenha e não consiga comercializar é natimorta, não tem como subsistir. Nós não somos contra o CAPP, pelo contrário, fomos nós que criamos essa norma na Assembleia. Agora, o Tribunal de Contas entrou na luta também para nos ajudar, justamente no sentido de favorecer ainda mais o pequeno produtor.” 

O diretor-presidente da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, anunciou a elaboração de um manual padronizado para agroindústrias, o que deve agilizar licenciamentos e reduzir subjetividade na fiscalização.

“Outra sugestão que houve aqui, sobre ampliarmos o nosso trabalho técnico, já vamos fazer um processo seletivo para trazer mais técnicos para a Empaer e poder dar mais resolutividade ao acompanhamento das atividades produtivas dos 142 municípios.” 

À frente da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Andreia Fujioka, reforçou o compromisso da Pasta com a comercialização via programas como Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf) e o MT Produtivo.

“SEAF vem implementando diversos programas, mas para completar o ciclo, é preciso garantir a comercialização. Por isso, estamos participando dessa mesa e ouvindo as demandas dos produtores.” 

Ao destacar a necessidade de mudança nas leis, o produtor de Nova Mutum, Osmar Cabral, elogiou a oportunidade garantida pelo Tribunal de diálogo direto com as autoridades.

“A maior dificuldade nossa é a falta de informação. A gente trabalha na lavoura, chega uma multa e nem sabe o porquê. Fica perdido, sem saber que rumo tomar. O que queremos é simples: mudar as leis que acabam prejudicando o pequeno produtor. Não estamos lutando só por nós, mas pelos nossos filhos, para deixar um legado melhor para eles.”

Para o produtor rural Leônidas Pimentel, a reunião contribuiu para o avanço das demandas dos pequenos agricultores, que, em sua opinião, ainda enfrentam limites excessivos para crescer.

“No meu caso, a questão não é tanto a comercialização, mas a limitação imposta ao pequeno produtor. A gente precisa que liberem mais, que deem condições para crescer”, concluiu.