STF dá 72h para CNJ explicar requisição de celular de Zampieri

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 72 horas para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareça o motivo da requisição dos dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, em Cuiabá.

A decisão é assinada pelo ministro André Mendonça e foi publicada nesta quinta-feira (4). Ele acolheu um recurso da viúva do advogado. 

Os dados do aparelho foram enviados ao CNJ por determinação do juiz auxiliar do órgão, Wellington da Silva Medeiros, no bojo de uma reclamação disciplinar aberta contra o magistrado Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.  

A viúva tentou no próprio CNJ A “devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos”, mas teve o pedido negado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Na decisão, ele revelou que a morte do advogado pode ter relação com decisões da Justiça de Mato Grosso.

No recurso ao STF, a viúva busca obrigar o Conselho Nacional de Justiça a se abster de examinar e utilizar os dados telefônicos e demais provas. 

Montagem/MidiaNews

O advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em Cuiabá

"Considerando as peculiaridades do caso e sem prejuízo de ulterior prestação das informações, nos termos e prazo previstos no art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016, de 2009, determino a notificação da autoridade apontada como coatora para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre a presente impetração, notadamente para esclarecer o objeto da referida Reclamação Disciplinar e as razões para requisição dos dados telefônicos referidos nestes autos e obtidos a partir do acesso ao telefone da vítima também citada nesta impetração", determinou o ministro.

Recentemente, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, atual titular da 12ª Vara Criminal da Capital, decidiu revogar uma determinação que ele mesmo havia assinado, que devolvia o celular do advogado à sua viúva.

A reclamação

A reclamação disciplinar contra Wladymir Perri foi aberta a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). 

Consta na reclamação que no curso do inquérito policial Perri determinou à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) que todos os materiais da investigação fossem apresentados exclusivamente a ele.

Logo depois, teria feito o deslacre dos envelopes que continham HD com os dados do celular e agenda da vítima.

Além disso, conforme o MPE, indagou à autoridade policial, “sem motivo aparente, eventual citação de autoridades com foro por prerrogativa de função”. Em seguida, decretou sigilo dos autos.

Tais decisões, segundo o Ministério Público, causam "estranheza e perplexidade".

O crime

Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro de 2024, quando deixava seu escritório no Bairro Bosque da Saúde. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.

O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi apontado como financiador do crime; já o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, como intermediário; e o pedreiro Antônio Gomes da Silva confessou ter atirado e matado a vítima.  Os três estão presos. 

O suposto mandante do crime, Aníbal Manoel Laurindo, encontra-se em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. 

Leia mais:

CNJ: crime pode ter relação com decisões de magistrados de MT