STF inocenta desembargadora de MT, que receberá R$ 5,6 mi

A desembargadora aposentada Graciema Ribeiro de Caravellas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), receberá quase R$ 6 milhões referentes a sua reintegração ao cargo, reconhecimento de tempo de serviço e pagamento de diferenças remuneratórias.

Ela havia sido condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 com a aposentadoria compulsória por conta de sua suposta participação no caso que ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.

Graciema fez parte de um grupo de magistrados do TJMT que agiu para “salvar” a Associação Grande Oriente do Estado do Mato Grosso (GOEMT) de uma dívida de R$ 1,4 milhão, utilizando supostamente recursos públicos. As fraudes ocorreram entre 2003 e 2005.

Por conta do episódio, que ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, eles acabaram sendo condenados pelo CNJ, em 2010. A denúncia revela que a GOEMT teve prejuízos superiores a mais de R$ 1 milhão num convênio firmado com o banco Sicoob.

Para fechar o rombo da instituição, magistrados do Poder Judiciário Estadual teriam “viabilizado” pagamentos deles próprios que estavam em atraso para que posteriormente os recursos fossem repassados à maçonaria. A maior parte dos magistrados, no entanto, conseguiu reverter as decisões do CNJ em 2022, em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, eles foram reintegrados aos cargos e entraram com ações pedindo o pagamento das diferenças de valores não recebidos durante o período de afastamento da magistratura, como o de verbas remuneratórias e indenizatórias. Uma das que entrou com o pedido foi justamente Graciema Ribeiro de Caravellas, que assumiu o cargo de desembargadora em outubro de 2023, tendo ficado no posto por dois meses até completar 75 anos, idade limite para a aposentadoria do servidor público.

Nos autos, ela apresentou cálculos que indicavam um total de R$ 6.210.332,30 a receber, mas o departamento de folha de pagamento do TJMT indiciou que o valor seria de R$ 5.587.778,17.  O montante foi homologado em março deste ano pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e encaminhado para recebimento via precatório, encerrando assim a ação de cumprimento de sentença.

Com isso, a desembargadora aposentada entra na fila para receber o montante de quase R$ 6 milhões.

“Conforme decisão proferida, foi homologado o cálculo apresentado pelo executado, no valor de R$ 5.587.778,17, com o qual a exequente manifestou concordância. Verifica-se que foi expedido o competente Ofício Requisitório de Precatório, conforme cadastro, para pagamento do valor devido. Considerando que foram tomadas todas as providências necessárias para a satisfação do crédito, com a expedição do precatório correspondente, não havendo outras medidas a ser adotada nesta fase processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença”, diz a decisão