STF nega pedido de advogado para ter acesso a documentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino negou uma reclamação protocolada pelo advogado Antônio João Carvalho Júnior, que tentava ter acesso integral a documentos que constam no inquérito sobre o assassinato do também advogado Renato Nery.

Nesse contexto, a jurisprudência desta Suprema Corte orienta-se no sentido de que inexiste violação da Súmula Vinculante 14

A decisão levou em consideração que há diligências em andamento e que o acesso aos documentos por parte do advogado, que é investigado no caso, pode comprometer as investigações e frustrar as medidas cautelares pendentes.

Carvalho Júnior foi alvo da Operação Office Crime, deflagrada no mês passado no âmbito da investigação sobre o assassinato de Nery, que foi executado em julho deste ano em Cuiabá.

Entre os documentos, a defesa pedia acesso a relatórios técnicos, relatórios de investigação, representação policial e o parecer do Ministério Público Estadual.

Na reclamação, Carvalho Júnior alegava descumprimento da Súmula Vinculante 14, que assegura a advogados amplo acesso a elementos de prova documentados que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Ele recorreu ao STF após o Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais) da Justiça de Mato Grosso negar-lhe o acesso a documentos relacionados a diligências, como relatórios técnicos, pareceres ministeriais e representações policiais.

Segundo Carvalho Júnior, o indeferimento teria sido contrário ao entendimento do STF sobre o tema, comprometendo o direito de defesa no processo.

O ministro Flávio Dino concordou com a decisão do Nipo, de que o acesso aos autos pode comprometer a eficácia da investigação, assim como as diligências que estão em curso.

“Nesse contexto, a jurisprudência desta Suprema Corte orienta-se no sentido de que inexiste violação da Súmula Vinculante 14 quando indeferido o acesso em razão de existirem diligências em andamento e/ou pendentes de efetivação e que possam ser prejudicadas com o deferimento do acesso”, escreveu.

A operação

A Operação Office Crime foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 28 de novembro dentro da investigação sobre o assassinato de Renato Nery.

Além de Antônio João de Carvalho Junior, foram alvos os também advogados Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araújo; e o casal de empresários de Primavera do Leste, Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos.

O advogado Antônio João de Oliveira Júnior e Renato Nery

O crime

Renato Nery tinha 72 anos quando foi morto em 5 de julho deste ano. Ele chegava a seu escritório, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, uma das principais vias da capital, quando foi atingido por disparos.

Ele foi socorrido e submetido a uma cirurgia em um hospital privado de Cuiabá, mas não resistiu e foi a óbito horas após o procedimento médico.

Desde a ocorrência do homicídio, a DHPP realizou inúmeras diligências investigativas, com levantamentos técnicos e periciais, a fim de esclarecer a execução do profissional.