STJ remarca julgamento que pode afastar Emanuel do cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou o julgamento de um recurso que pode retirar novamente o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do comando do Palácio Alencastro. O julgamento ocorrerá no dia 7 de dezembro, às 14h.

A informação consta no andamento do recurso, chamado Suspensão de Liminar e de Sentença, da última sexta-feira (25). O recurso refere-se a acusação de improbidade administrativa que afastou Emanuel por mais de um mês do comando do Palácio Alencastro no ano passado.

A análise do mérito do recurso, que estava marcada para ocorrer no dia 25 de agosto, havia sido suspensa por 90 dias, após Emanuel sinalizar que iria realizar um acordo de não persecução cível, e colocar fim às acusações impostas da Operação Capistrum.

No acordo de não persecução cível, o acusado reconhece que cometeu os atos de improbidade, se compromete a reparar os danos causados, e o processo na Justiça é arquivado.

Ainda não se sabe se Emanuel assinou ou não o acordo com o MPE.

Além da ação cível, ele também responde a um processo na esfera criminal sobre o caso. Um eventual acordo de não persecução cível não produz efeitos na ação penal. 

A Operação Capstrum, deflagrada em outubro do ano passado, investiga um suposto esquema de "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

Outra acusação que pesa contra o prefeito é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.

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