Presidente do STJ derruba um dos afastamentos de Emanuel

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, anulou um dos afastamentos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no fim da tarde desta quinta-feira (18).

A decisão se refere ao afastamento determinado em ação cível de improbidade administrativa, proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. 

Apesar da decisão, o prefeito segue fora do Palácio Alencastro por conta de outro afastamento, este na esfera criminal, determinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça.

A determinação do presidente do STJ atendeu a um recurso, chamado suspensão de liminar e de sentença, protocolado pela defesa de Emanuel.  A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada. 

"Deferido o pedido de Emanuel Pinheiro", diz despacho publicado no andamento do processo. 

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O prefeito Emanuel Pinheiro, que está afastado da gestão desde o dia 19 de outubro

Já nesta tarde, o ministro remeteu a decisão a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Maria Helena Povoas, para comunicar sobre a suspensão do afastamento.

Tanto na esfera cível como na criminal, Emanuel é acusado de criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.

Operação Capistrum

Emanuel Pinheiro, o seu chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, foram afastados do cargo durante a Operação Capistrum. 

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Na quarta-feira (17), o MPE ofereceu denúncia contra o prefeito afastado de Cuiabá, e os quatros alvos da Operação Capistrum. Emanuel foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e crime de responsabilidade. 

Em relação aos crimes de responsabilidade, o MPE citou uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos; nomeação de servidor contra determinação da lei; descumprimento de ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

A denúncia é assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e foi encaminhada ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça. 

Nas investiagões, segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores. 

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta - em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil - sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade. 

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado. 

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