TCE-MT capacita servidores de todo estado para governança e gestão de riscos

Pareceristas, pregoeiros, orçamentistas e servidores que atuam no setor de licitações e contratos em todo o estado participaram da capacitação “Governança e Gestão de Riscos em Contratações”, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (28).  

Na abertura do encontro, o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, Marcos José da Silva, explicou que o princípio da governança oferece, dentre outros pressupostos, diretrizes para a construção de uma estrutura de gestão de riscos, o que é essencial para a tomada de decisões em qualquer nível na administração.  

“Especialmente na administração pública, as contratações devem se submeter a uma prática permanente de gestão de risco. É uma prática complexa, mas necessária e possível de se realizar. Sendo cumpridas todas estas etapas, o processo fica mais fácil, garantindo resultados muito positivos pela frente”, disse.

Com transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube, o curso foi ministrado pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Kleberson de Souza, que abordou as principais estruturas relacionadas ao tema, considerando, especialmente, o Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).  

“Eventos como este fortalecem a atuação do TCE na sua função orientativa, para melhoria do desempenho da gestão pública como um todo. Há muitas causas que não têm, necessariamente, relação com a conduta do gestor, mas com esse contexto maior de governança”, avaliou. 

De acordo com o auditor, é preciso que as auditorias ampliem seu foco tradicional, mais detectivo, para uma atuação mais preventiva. “Isso é possível por meio de uma abordagem baseada em riscos, para que o auditor e o controlador façam recomendações mais efetivas, evitando o desperdício, a fraude e desvio de recursos públicos.” 

Vale destacar que a qualificação está alinhada à proposta do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores públicos. Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.