TCE-MT oferece capacitação inédita sobre soluções consensuais em mesas técnicas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, nesta terça-feira (7), à Oficina Prática de Soluções Consensuais: Mediação e Conciliação no Âmbito das Mesas Técnicas.

Inédita no Brasil, a capacitação reúne auditores, técnicos e analistas com o objetivo de aprimorar a atuação na construção de soluções consensuais na administração pública.

O curso, que se estende até quinta-feira (9), é promovido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), por meio da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur).

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o protagonismo do órgão na adoção do consensualismo e que a capacitação reforça o compromisso com um controle externo orientador, propositivo e voltado à solução dos problemas da sociedade.

“O TCE-MT tem se destacado nacionalmente por adotar práticas modernas de controle, que unem técnica, diálogo e cooperação. A mediação e a conciliação nas mesas técnicas são expressões dessa nova forma de agir, que busca prevenir conflitos e fortalecer a gestão pública, sempre com foco na eficiência e no interesse coletivo.”

Já o presidente da Comissão, conselheiro Valter Albano, salientou a relevância das mesas técnicas e, dessa forma, da ampliação do número de profissionais capacitados para atuação. “As demandas têm aumentado. Então, se mais pessoas conhecerem o assunto, mais pessoas podem contribuir. O que sai do consenso das mesas técnicas são soluções técnico-jurídicas adequadas. Um dos pontos fundamentais é o controle externo preventivo e o outro é o ganho em celeridade na solução."

Nesse sentido, a secretária da SNJur, Lisandra Barros, pontuou que a capacitação já foi solicitada por outros cinco tribunais de contas, além de procuradorias e controladorias.

“Essa é a primeira oficina do país voltada à instrução sobre soluções consensuais e à prática das mesas técnicas, que já são um sucesso. Capacitando as equipes para atuarem de forma colaborativa e construtiva, temos um grande ganho cultural para o TCE-MT, que tem a cultura do diálogo, da orientação e da prevenção de conflitos."

A programação propõe abordar desde os fundamentos teóricos e a base normativa da mediação e conciliação até o fluxo prático das mesas técnicas conduzidas pelo TCE-MT, enfatizando o papel do diálogo na resolução colaborativa de conflitos interinstitucionais.

“Está sendo uma oportunidade ímpar de debater e trazer os conceitos de consensualismo e as ferramentas da mesa técnica, além de ouvir do público interno suas perspectivas e pensamentos a respeito desse procedimento”, afirmou o supervisor de Mesas Técnicas da SNJur, Saulo Miranda, que também participa como palestrante. 

Mesas técnicas do TCE-MT são referências em consensualismo

Instituídas em 2022, as mesas técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso se consolidaram como instrumento eficaz para a construção de soluções pactuadas entre gestores públicos e órgãos de controle. 

O modelo, baseado no diálogo e na análise técnico-jurídica de demandas complexas, já contribuiu para avanços em áreas estratégicas como saúde, mobilidade urbana e segurança pública, com a conclusão de pelo menos 20 mesas técnicas lideradas pelo TCE-MT. 

O sucesso da iniciativa inspira outras cortes de contas, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), que criou, em 2023, a Secretaria de Controle Externo de Consenso com base na experiência mato-grossense.

Agora, a oficina prática já é requisita pelos Tribunais de Contas de Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, além do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, controladorias e procuradorias de todo o país.