TJ recebe denúncia e ex-chefe do Gaeco vira réu por áudio vazado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu ação penal contra o ex-chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, e o tornou réu por quebra de sigilo de interceptação telefônica.

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (9). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Rubens de Oliveira. Ele entendeu "ter lastro probatório" suficiente para recebimento da denúncia.

O promotor foi denunciado pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), do Ministério Público Estadual (MPE), por supostamente  ter repassado à TV Centro América, afiliada da Rede Globo, áudios captados entre o desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa na Operação Ouro de Tolo, que levou para a prisão a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.

O julgamento teve início no dia 10 de fevereiro. Naquela ocasião, a maioria dos desembargadores já tinham votado para receber a ação contra o promotor .

O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vistas de Carlos Alberto Alves da Rocha. Ele informou que iria analisar a possibilidade do promotor ter cometido crime de interceptação telefônica ilegal. 

Nesta quinta, Carlos Alberto também votou acompanhando o relator. Contudo, opinou pela remessa dos autos ao Naco para que a denúncia fosse aditada.

O desembargador disse ter indícios de que o promotor teria também praticado interceptação telefônica ilegal contra  Silval Barbosa e seus filhos. A proposta não foi aceita pelos demais membros do Órgão Especial. 

O caso

Conforme a denúncia, mesmo estando de férias, Marco Aurélio de Castro “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROM com aquelas conversas [entre Silval e o desembargador], sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.

No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América.

O diálogo telefônico entre desembargador Marcos Machado e o ex-governador foi apurado pelos órgãos correcionais da Magistratura, que afastou qualquer ilegalidade na postura do Magistrado.

Inicialmente, a ação contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro era relatado pelo desembargador Orlando Perri. 

Perri, no entanto, se declarou impedido de dar prosseguimento aos trâmites do processo.  

Ele criticou duramente a atuação do Naco no caso e declarou ter "convicção" do crime cometido por Marco Aurélio e, por isso, já não ostenta a imparcialidade necessária para conduzir o processo.

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