TJ solta pai e filha acusados de homicídio de advogado em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do empresário Alessandro Henrique Vageti, e sua filha, a estudante de enfermagem Giovanna dos Santos Vageti. Eles são investigados por envolvimento no homicídio do advogado José Antônio da Silva, em junho, em razão de cobrança de R$ 4,5 milhões em honorários.

Assevera que não há indícios mínimos da participação do paciente na empreitada criminosa

A decisão é do desembargador Orlando Perri, da Primeira Câmara Criminal. Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica e cautelares como declarar endereço, comparecer mensalmente em juízo, não se ausentar da cidade sem prévia comunicação, não se envolver em outro crime, não manter contato com os demais denunciados e com as testemunhas arroladas, por qualquer meio.

Segundo o magistrado, não ficou comprovado o envolvimento direto dos dois no planejamento ou execução do assassinato. O empresário, conforme a decisão, teria sido responsável pelo apoio logístico e social que viabilizou a empreitada criminosa. Porém, conforme Perri, não foi comprovada sua participação.

"Assevera que não há indícios mínimos da participação do paciente na empreitada criminosa, e que “os depoimentos colhidos na fase policial revelam, que a codenunciada Cleusa Bianchini, genitora do paciente, fora a única responsável pelo negociações, tratativas e posterior pagamento dos agentes responsáveis pela execução da vítima”, consta no documento. 

Giovanna teria sido responsável por fazer uma ligação à Polícia Militar, denunciando crime de maus tratos aos animais na casa da vítima, para "apurar" se o advogado tinha sido realmente executado. Quando chegaram para verificar a denúncia, os PMs encontraram o corpo em estado de decomposição.

Ainda conforme o documento, a estudante teria feito a ligação após pedido de sua avó, e a Polícia afirma que a comunicação falsa foi um subterfúgio para confundir a investigação. Entretanto, o desembargador afirma que foi só mediante a denúncia que o homicídio foi descoberto.

"No caso em análise, a paciente teve sua prisão preventiva decretada sob a argumentação de que teria contribuído, por meio de uma falsa comunicação de crime, para desviar o foco das investigações relativas ao homicídio do advogado José Antônio da Silva, o que caracterizaria tentativa de ocultar a autoria delitiva e atrapalhar a elucidação dos fatos", consta no documento.

"Todavia, há um dado paradoxal no relato dos fatos: a notícia falsa de crime (maus tratos a animais) feita pela paciente, longe de obstar a investigação do homicídio, acabou sendo justamente o gatilho que permitiu a descoberta do corpo da vítima, dando ensejo ao início das investigações".

"Com efeito, os autos revelam que, até aquele momento, a Polícia sequer tinha ciência da morte do causídico. Foi a partir da ligação anônima – posteriormente atribuída à paciente – noticiando maus-tratos a animais, que a guarnição policial se deslocou até a residência da vítima e encontrou seu cadáver em avançado estado de decomposição".

Diante disso, o desembargador afirmou pela necessidade de revogar a prisão preventiva da estudante, uma vez que além de possuir bons antecedentes, o ato imputado a ela não teria prejudicado a investigação.

O crime

Conforme a investigação da Polícia Civil, a "arquiteta" do crime teria sido Cleusa Bianchini, mãe de Alessandro e avó Giovanna, que contratou os serviços advocatícios de José da Silva, em uma ação de reintegração de posse de uma propriedade rural de aproximadamente 218 hectares.

Ainda de acordo com a Polícia, ficou estipulado em contrato que os honorários de José da Silva seriam 20% da área, correspondendo a 43,6 hectares, o equivalente a R$ 4,5 milhões. Entretanto, como informado na investigação da Polícia Civil, o contrato não foi cumprido, e o advogado entrou com ação contra a ex-cliente.

Após isso, Cleusa teria iniciado uma empreitada em busca de um assassino de aluguel. Foi por meio de um funcionário de uma loja da qual era locatária, identificado como Kelvinmar Cardoso Silva, que a mulher conseguiu, segundo a Polícia, contratar o pistoleiro e ontegrante de facção criminosa Kall Higor Pereira Machado, conhecido como "Mete Bala".

Segundo a investigação, no dia 26 de junho, "Mete Bala" invadiu a casa de José da Silva, em Nova Ubiratã, o torturou, inclusive cortando alguns de seus dedos, e o matou com um tiro na cabeça.  

Cleusa foi detida em 26 de julho, em Nobres, na Operação Procuração Fatal, da Polícia Civil, que revelou o suposto envolvimento do filho dela, Alessandro Vageti, e da neta, Giovanna Vageti.

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