O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a alteração parcial de competência de três Varas de Fazenda Pública, que passarão a ser especializadas em ações de saúde pública.
De acordo com o TJ, tais ações envolvem questões mais complexas e necessitam da especialização de uma vara para julgamentos desses feitos.
Desta forma, ficam designadas para este fim a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, onde há mais de uma unidade dessa natureza.
Por serem varas já existentes, não haverá incremento ou geração de novos custos ao Judiciário mato-grossense. As três unidades judiciárias vão ser especializadas em saúde pública, mantendo a distribuição equilibrada de processos, o que não sobrecarregaria nenhuma das varas em detrimento da outra.
Segundo o TJ, esta medida também foi adotada em outros tribunais como Goiás, Paraná e Minas Gerais, que viram nesta a solução mais apropriada para a distribuição de novos processos relacionados à saúde pública, equilibrando essa distribuição mediante compensação na mesma proporção de feitos que envolvam as demais matérias.
O início da distribuição dos feitos direcionados a essas varas se efetivará após autorização do Presidente do Tribunal de Justiça.
