Dia Mundial da Libertação Humana

Esse é um dia de muita representatividade, sendo comemorado no dia 18 de agosto. O Dia Mundial da Libertação Humana surgiu em homenagem às pessoas que realizam serviços humanitários, arriscando ou perdendo a vida em prol da garantia de serviços de ajuda.

A falta da liberdade gera a violência e o abuso, trazendo, primordialmente, neste particular, a violência de gênero

A importante data foi instituída em Assembleia Geral da ONU, no ano de 2008, e coincide com a data do bombardeio do ano de 2003 da sede da ONU em Bagdá. Sem dúvida, é um momento de reflexão sobre reconhecimento e agradecimento aos indivíduos, entidades, organizações e movimentos que esmeram esforços em ajudar pessoas necessitadas, máxime quando acontecem situações de crise e emergência.

Há datas que se perfazem em marcos, atravessando a história, e merecendo a celebração coletiva. É visível o simbolismo na conquista da liberdade, em movimentos específicos e que acabaram por marcar época.

É premente se pensar na libertação humana com o viés de saída de toda e qualquer opressão, com a finalidade emancipatória e com garantia de dignidade humana, expressando a consciência e autonomia para as pessoas.

No século XXI, seria utopia a provocação libertária? Existem muitos aprisionamentos sociais, que, inclusive, se disfarçam no cotidiano. A rotina extremamente tecnológica foi sentida durante o período pandêmico, onde o capitalismo se externou e potencializou.

Os direitos humanos básicos são desrespeitados com a privação da liberdade, tal como o direito de ir e vir, e de poder se expressar. A falta da liberdade gera a violência e o abuso, trazendo, primordialmente, neste particular, a violência de gênero.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trouxe os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e a Democracia. Inclusive, o são dos mais valorizados, visando extirpar desigualdades estruturais. Todavia, mesmo em meio a essas positivações e realidades: será que a humanidade já conquistou a liberdade?

Tenho cá minhas dúvidas e desafios a gritarem, muitas vezes silenciosamente, e outras em forma de socorro. Será que a escravidão, por exemplo, acabou por aqui? Quantas mulheres não podem agir de maneira livre, sem serem vítimas de violência de gênero? Temos políticas públicas a atender deliberadamente à multiplicidade de mulheres? Quantas pessoas estão e são submetidas a jornadas de trabalho extenuante? Os gêneros indistintamente recebem o mesmo tratamento em qualquer lugar? A linguagem de gênero pode ser utilizada para representar a todas, todos e todes, sem qualquer questionamento? No meio político, pois nos aproximamos a ano eleitoral: as mulheres são respeitadas?  Todas, todos e todes, possuem direito à saúde e educação, como deveria?

A verdadeira libertação deve incluir: emancipação econômica; autonomia de pensamento e ação; respeito às diversidades; e o cuidado com o planeta. O conformismo se torna o oposto maléfico e perigoso. O não se acomodar com minúsculas liberdades que só tendem a enganar, a ponto de se deixar de lutar pelo justo deve ser premissa. Migalhas de autonomia e respeito passam a ser desrespeito à dignidade. O conformismo se torna a antítese da libertação.

Esse dia não pode ser apenas uma metáfora sonhada pela ancestralidade. Ele deve estar presente, tal como um símbolo necessário. A resistência não pode se constituir em sonho, mas, sim, em conquista da humanidade.

A liberdade é o valor fundamental para o desenvolvimento humano em busca da construção da justiça social. Garantir a liberdade individual e coletiva é afiançar felicidade e bem viver para as pessoas.

Quantas correntes de aprisionamento e opressão necessitarão serem quebradas, para que esse dia fique apenas na memória?

Rosana Leite Antunes de Barros é Defensora Pública Estadual, mestra em Sociologia pela UFMT, do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT -, membra da Academia Mato-Grossense de Direito – AMD - Cadeira nº 29.