Emissão de documento

Emissão do documento é etapa essencial para quem pretende participar do processo eleitoral.

As eleições não começam no dia da votação. Muito antes da escolha nas urnas, existe um passo fundamental que dá início à participação no processo democrático: a emissão do título de eleitor.

Para as eleições de 2026, a Justiça Eleitoral já definiu regras e prazos que exigem atenção. A solicitação do título pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, mas somente poderá votar quem tiver completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno, conforme estabelece a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral.

Esse momento marca mais do que uma formalidade administrativa. O primeiro título de eleitor representa o início da inserção do cidadão na vida democrática, permitindo que ele passe a integrar, de forma ativa, o processo de escolha de representantes.

Por isso, é essencial observar os prazos. O alistamento eleitoral deve ser realizado até o dia 6 de maio de 2026, quando o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito. Após essa data, novos pedidos só poderão ser feitos depois das eleições.

Para quem optar pelo atendimento digital, o procedimento pode ser iniciado pela internet, por meio do sistema de autoatendimento eleitoral. No entanto, a coleta de dados biométricos — obrigatória para a emissão do primeiro título — exige comparecimento presencial. Por essa razão, é necessário iniciar o pedido até o dia 6 de abril, garantindo tempo hábil para a finalização do cadastro.

A legislação brasileira estabelece que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, conforme previsto na Constituição Federal.

O primeiro voto carrega um significado que ultrapassa o ato de votar. Ele representa o início da participação na vida pública, a possibilidade de exercer influência nas decisões coletivas e o ingresso no processo democrático de forma consciente.

Em um cenário de transformações constantes, estimular o acesso e a regularização do título de eleitor é também fortalecer a base da democracia. Afinal, participar das eleições começa muito antes da urna — começa com a decisão de estar apto a votar.

André Pozetti é advogado e ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na classe dos advogados (TRE-MT).