Escolas militares e cívico-militares

O debate educacional contemporâneo tem sido marcado por uma recorrente assimilação entre escolas militares tradicionais e escolas cívico-militares, como se ambas integrassem o mesmo modelo institucional e, consequentemente, pudessem ser avaliadas sob critérios equivalentes. Tal aproximação, entretanto, configura um equívoco conceitual, pois desconsidera diferenças estruturais, históricas e pedagógicas relevantes. Além disso, em determinados contextos, essa equiparação opera como estratégia discursiva, funcional à legitimação de políticas educacionais orientadas mais por símbolos e narrativas ideológicas do que por fundamentos pedagógicos consistentes.

As escolas militares tradicionais constituem instituições historicamente consolidadas, caracterizadas por cultura organizacional relativamente estável, padrões normativos definidos, processos seletivos e metas de desempenho acadêmico frequentemente mensuráveis. Ainda que o modelo seja passível de críticas — especialmente no que concerne à sua compatibilidade com concepções democráticas de educação — é inegável que tais instituições se sustentam em um arcabouço institucional que articula disciplina, exigência e desempenho. Nesses casos, a disciplina tende a ser compreendida como instrumento de organização do trabalho pedagógico e de manutenção de rotinas escolares orientadas a resultados.

Por outro lado, as escolas cívico-militares, conforme implementadas em diversas unidades federativas, frequentemente não emergem de um debate pedagógico aprofundado, tampouco de uma tradição institucional comparável. Em muitos casos, sua formulação e defesa pública são marcadas pela centralidade de elementos simbólicos (uniformização, ritualização, hierarquia e comando), apresentados como solução para problemas complexos da educação pública. Essa ênfase na dimensão estética e disciplinar pode produzir uma aparência de ordem, sem que isso implique, necessariamente, melhoria efetiva da aprendizagem, do desenvolvimento cognitivo ou do desempenho acadêmico.

Nesse sentido, torna-se relevante distinguir disciplina como meio pedagógico de disciplina como dispositivo de controle social. A literatura educacional aponta que a aprendizagem depende de fatores múltiplos, incluindo formação docente, infraestrutura, recursos didáticos, políticas de permanência, ambiente de aprendizagem e condições socioeconômicas dos estudantes. Assim, a redução do problema educacional à indisciplina ou à ausência de autoridade representa uma simplificação que tende a obscurecer as determinantes estruturais do fracasso escolar, como desigualdade social, precarização da escola pública, desvalorização do magistério e descontinuidade de políticas educacionais.

Além disso, o modelo cívico-militar tem sido frequentemente associado, no debate público, a um conjunto de valores e discursos que se alinham a perspectivas político-ideológicas ultraconservadoras e, em casos mais agudos, a orientações de caráter autoritário e dogmático. Observa-se, em diversos contextos, que a defesa desse modelo ocorre simultaneamente à deslegitimação da universidade, à hostilidade ao pensamento crítico e ao questionamento da ciência como referência legítima para a construção do conhecimento. Tal convergência sugere que, para determinados grupos, o objetivo central não é a promoção da excelência acadêmica, mas a reorganização do espaço escolar como instrumento de conformação moral e comportamental.

Nesse cenário, a escola tende a ser deslocada de sua função primordial — a formação intelectual, científica e cidadã — para assumir um papel normativo centrado na obediência e na padronização. Essa reconfiguração é particularmente problemática, pois a educação democrática pressupõe o desenvolvimento da autonomia intelectual, da capacidade argumentativa, da leitura crítica da realidade e do reconhecimento de direitos. A substituição dessas dimensões por práticas orientadas à submissão pode comprometer o caráter emancipatório da educação e reduzir o processo formativo à mera conformidade.

Portanto, a distinção entre escolas militares tradicionais e escolas cívico-militares não é apenas administrativa, mas essencialmente conceitual. Enquanto as primeiras se apoiam em tradição institucional e em um ethos de exigência associado à excelência, as segundas, em muitos casos, se estruturam a partir de uma lógica simbólica, na qual a disciplina é mobilizada como recurso de legitimação política. Assim, torna-se inadequado avaliar ambos os modelos como equivalentes, uma vez que seus fundamentos, finalidades e impactos potenciais diferem substancialmente.

Conclui-se que a melhoria da educação pública não pode ser reduzida a soluções de caráter estético, simbólico ou disciplinar, tampouco a políticas orientadas por narrativas ideológicas. A elevação do desempenho acadêmico e a promoção de aprendizagem efetiva exigem investimentos estruturais, valorização docente, continuidade institucional, políticas de permanência e compromisso com a ciência e com o pensamento crítico.

Qualquer proposta que substitua esses elementos por estratégias de controle e uniformização tende a produzir, no máximo, uma aparência de ordem — sem, contudo, assegurar excelência educacional.

Joel Mesquita é sociólogo.