Estado reconhece existência de facções criminosas em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso reconheceu, nesta semana, a existência de facções criminosas em atuação no Estado e afirmou que monitora os passos dos principais membros de cada uma delas em Mato Grosso.

Uma investigação feita pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) durante três anos e divulgada na última semana revelou os pormenores do funcionamento e a presença de membros da maior facção criminosa do país, o PCC (Primeiro Comando da Capital), em todas as regiões do país.

Somente no Centro-Oeste, existem 808 membros do "partido" criminoso – sendo grande parte desse grupo (558) lotados em Mato Grosso do Sul. A investigação revelou, ainda, bases do PCC já montadas no Paraguai e Bolívia.

Apesar do titular do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso, promotor Marco Aurélio, não admitir a existência do grupo aqui, uma fonte do MidiaNews no MPMT afirmou que o grupo tem notícias da existência e das ações do PCC no Estado.

“O Estado de São Paulo já falou que existe PCC aqui. O Ministério Público sabe que o PCC atua em Mato Grosso e acompanha. Existe também o Comando Vermelho. E com certeza há outros grupos de crimes organizados agindo no Estado e que são acompanhados. Mas o mais forte aqui é o PCC. Eles têm uma organização paralela forte, um comando geral. É a maior organização criminosa do país”, disse.

O titular da Sesp, Alexandre Bustamante, afirmou, em entrevista ao site, que não admitir a existência desse e de outros grupos no Estado “é bobagem”.

“Você precisa reconhecer e acompanhar, e isso a gente tem feito. Mas dar números é impossível, porque a gente não consegue acompanhar todas as lideranças. Além disso, toda vez que você nomeia, você faz apologia a isso. Eles acham que estão sendo reconhecidos e você dá muito mais atenção do que eles precisam”, afirmou.

Segundo Bustamante, há muitos grupos em atuação no Estado, entre grandes e pequenos, e que possuem atividades criminosas distintas e bem definidas, que vão desde assalto a banco e roubos de carros e cargas até tráfico de drogas.

“Dentro de cada modalidade dessas há várias facções que concorrem entre si. É um comércio. Mas nomear é muito complicado: PCC, Comando Vermelho, Primeiro Comando Cuiabano. Até porque de um dia para o outro eles mudam de partido”, disse.

Ele explicou que o trabalho de identificação e controle desses grupos criminosos começa na prisão, com o controle das lideranças de cada um que são identificadas pela polícia.

“No presídio, conseguimos identificar quem são os líderes e quem está ligado a ele, quais são as ramificações, a que partido ele pertence. O trabalho de acompanhamento é feito pela atividade de segurança pública, que tem a inteligência, e controlamos o pessoal dentro e fora dos presídios”, explicou.

O secretário afirmou que definir exatamente quem pertence a qual partido “é uma loucura”, mas que o Estado tem conseguido dar respostas à altura do que está acompanhando.

Como exemplo ele citou o combate aos assaltos na modalidade “Novo Cangaço” e o tráfico de drogas – que tem resultado na diminuição de ocorrências e na apreensão constante de grandes cargas de entorpecentes.

Pedro Alves/MidiaNews

Titular da Sesp, Alexandre Bustamante: "não admitir a existência de facções criminosas em MT é bobagem"

“Passamos 11 meses sem nenhum assalto a banco na modalidade Novo Cangaço no Estado. E quando houve um assalto nós conseguimos dar a resposta rápida. Fizemos uma operação e alguns foram mortos e outros presos”, disse.

Bustamante aproveitou para ressaltar a importância da força da inteligência e organização da segurança Pública quando da prisão de Marcos Willians Herbas camacho, o “Marcola” – atualmente preso em Presidente Bernardes sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – que já foi identificado como um dos principais líderes do PCC.

“O Marcola foi preso em Rondônia com o nosso pessoal, foi uma atividade da força policial de Mato Grosso. Foi a primeira vez que identificaram criminalmente quem ele era e ele seguiu para São Paulo para cumprir a sua pena”, disse.

Insegurança nos presídios

Presente em 22 Estados do Brasil e em dois países vizinhos (Bolívia e Paraguai), o PCC possui cerca de oito mil integrantes – dois terços deles presos – e domina 90% das penitenciárias de São Paulo.

A organização, que fatura cerca de R$ 8 milhões por mês apenas com o tráfico de drogas, ganha cada vez mais adeptos no país. Quem se une ao partido, mas está fora da cadeia, até mesmo paga uma mensalidade, segundo aponta a investigação feita pelo MP de São Paulo.

“Se o PCC está agindo aqui é porque presos daqui se filiaram ao partido. Aqueles que têm um certo comando em Mato Grosso acabam buscando padrinhos nesse grupo e se filiam”, explicou a fonte.

Pedro Alves/MidiaNews

Na PCE, vistoria será intensificada pela Sejudh; unidade não tem bloqueador de sinal de celular

Bustamante lamentou que, apesar da maioria dos líderes do PCC e das demais organizações em ação no Estado estar presa, eles conseguem manter a comunicação entre si.

Dados da investigação feita pelo Gaeco de São Paulo apontam que as principais ordens executadas pelos membros do partido no país saem da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

As ordens são repassadas por meio de visitantes dos presos ou celulares infiltrados dentro da cadeia – que é vigiada diariamente intra e extramuros com auxílio de câmeras de segurança. A investigação aponta que os presos ligados à facção chegam a pagar R$ 25 mil por aparelho celular.

Se com o presídio vigiado constantemente com o auxílio de tecnologia a polícia ainda não conseguiu identificar como os aparelhos de telefone vão parar nas mãos dos presos, imagine o que não acontece quando o único recurso utilizado é a revista de celas e visitantes.

Essa é a realidade, por exemplo, da Penitenciária Central do Estado (PCE), no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, onde, nos últimos dois meses, foram apreendidos mais de 300 aparelhos celulares (entre comuns e smartphones), além de um tablet – inclusive nas celas localizadas nos raios onde o índice de periculosidade dos bandidos é alta.

Por meio de assessoria, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (sejudh), hoje comandada por Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, admitiu que, atualmente, não há nenhum sistema implantado na PCE ou em qualquer uma das 66 unidades prisionais do Estado (penitenciárias, cadeias públicas e Centros de Detenção Provisórias) que iniba o uso de celular.  

Um orçamento feito pela Sejudh apontou que, para a implantação de uma sistema desse tipo nas penitenciárias, por exemplo, custaria de R$ 500 mil a R$ 3 milhões por aparelho usado, dependendo do tamanho do presídio e do sistema escolhido – que pode ser do tipo que apenas dificulta a comunicação por meio de ruídos ou bloqueia totalmente o sinal.

Devido ao preço elevado para implantação – que ainda não leva em conta a capacitação de servidores e a manutenção do sistema escolhido –, o edital não foi lançado para compra.

Agora, a medida implantada imediatamente pela pasta para garantir a diminuição do número de aparelhos telefônicos nas celas das penitenciárias – principalmente com a saída da Polícia Militar de dentro das unidades prisionais – será a revista de todos que entram na unidade prisional, independente se for visitante, agente prisional, funcionário ou advogado.

O uso de detector de metais também será regra, bem como monitoramento e controle de todos os visitantes e implantação de videoconferência para que alguns presos sejam ouvidos por juízes sem que precisem deixa a cadeia em direção ao fórum.

Inicialmente, as unidades que serão as “cobaias” desse novo modelo de controle serão a PCE e o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).

Pedro Alves/MidiaNews

Bustamante explicou dificuldades nas investigações para desarticulação do crime organizado em MT

Combate e dificuldade

Em Mato Grosso, o Gaeco monitora o crime organizado em parceria com a Polícia Civil. No país, existe um Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), formado por um promotor do Gaeco (mesmo que com nomenclaturas diferentes) de cada Estado.

Segundo um promotor do MPE, as investigações tomam muito tempo e a única coisa que o Estado pode fazer é tentar controlar a situação, uma vez, que para deflagrar uma operação, é necessário ter todas as provas e a denúncia pronta.

“Um exemplo é o Novo Cangaço, que é uma organização criminosa que foi monitorada por muito tempo por nós antes de ser desarticulada. Outro caso de crime organizado que tivemos foram os especializados em explosões de caixas eletrônicos. Hoje não vemos mais isso, depois da Operação Livramento, há muitos presos e já condenados. Também desarticulamos o grupo especializado em saidinhas de banco, onde a ‘esmagadora’ maioria está presa, há 27 condenados e outros 17 na ‘agulha’ pra sair sentença”, explicou.

De acordo com o titular da Sesp, a principal dificuldade nas investigações e desarticulação dos grupos de crime organização em Mato Grosso são os meios e a falta de mais condições legais para trabalhar.

Como exemplos, Bustamante citou a demora na concessão de autorização, por parte da Justiça, para a realização de interceptações telefônicas e de acompanhamentos financeiros.

“Nós temos que trabalhar com o limitador da lei. Temos equipamentos, pessoal qualificado e treinado, mas não posso fazer nada que seja ilegal porque senão viramos bandidos. A lei que nos limita. A lei que protege o cidadão, também protege o criminoso. É muita burocracia. Por isso que demoram muito as investigações. A grande diferença em saber que a pessoa é uma criminosa e provar que ela é está no tempo que gastamos para investigar”, explicou.