Abilio diz que Senado é covarde: “Poderiam fazer melhorias”

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) afirmou que o Senado Federal se “acovardou” e caiu em “narrativas” ao determinar o arquivamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O texto foi enterrado, por unanimidade, na CCJ (Comissão Parlamentar de Inquérito) na última quarta-feira (24).

O texto, aprovado na Câmara Federal, estabelecia que só com autorização do Congresso Nacional o Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir ação penal contra parlamentares. Essa autorização será por votação secreta.

Abilio, que foi eleito deputado federal em 2022 e se afastou para assumir o Palácio Alencastro, disse que continua favorável ao texto e que tem como propósito “a defesa da imunidade parlamentar”. 

“Eu não mudei minha opinião sobre isso. Eu acredito que todas as necessidades de alterações caberiam ao Senado. O Senado é a casa revisora. [...] Por exemplo, o Senado poderia limitar tipos de assuntos dos quais seriam ou não seriam investigados ou poderiam fazer de pronto”, disse ao se referir a crimes hediondos, pedofilia e até corrupção.

“Esses aperfeiçoamentos podem ser feitos no Senado. O que eu percebi foi um Senado covarde fugindo da discussão, do tema, por causa de uma narrativa que se colou e também porque ele já não queria fazer enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal”, completou. 

“A lei não é para todos”

Sem citar nomes, Abilio criticou o argumento usado pelo governador do Estado Mauro Mendes, contrário a PEC, que diz que “todos são iguais perante a lei” e o texto criaria uma verdadeira “blindagem” a políticos do Congresso Nacional.

“Eu vejo muita gente falar: ‘todos somos iguais diante da lei’. Não é verdade! Essa é uma mentira. Só pra você ter ideia, a lei trata diferente as pessoas que estão do parlamento e das pessoas que não estão no parlamento”, disse. 

“O deputado federal, ele que foro privilegiado, ele é investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas se todos fossem iguais diante a lei seria na primeira instância do Poder Judiciário, a segunda instância do Poder Judiciário”.

E aproveitou para defender a queda do foro privilegiado. “O certo seria: derruba o foro privilegiados, trata todos como iguais diante a lei. [...] Não há essa igualdade perante a lei, há uma segregação de classes e grupos”, disse.

Leia mais sobre o assunto:

“Não dá para criar blindagem a quem comete crime”, diz Mendes