O governador Mauro Mendes (União) afirmou ser “totalmente contra” a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que deve ser analisada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (24).
O texto, aprovado na Câmara Federal, estabelece que só com autorização do Congresso Nacional o Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir ação penal contra parlamentares. Essa autorização será por votação secreta.
“Sou totalmente contra. Não dá para criar - para ninguém nesse país - uma blindagem quando se comete um crime”, disse.
“Todos são iguais perante a lei, isso está na nossa Constituição e não seria possível e nem razoável querer tratar os parlamentares dessa forma”, acrescentou.
Mendes é cotado como candidato ao Senado Federal na eleição do ano que vem. Questionado se acredita que o Congresso anda na contramão da sociedade, quando aprova textos sem interesse público, ele apenas reforçou ser contrário à proposta.
“Eu, como cidadão e como governador, sou contra criar essa blindagem seja para quem quer que seja”, completou.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que pode rejeitar o texto ainda nesta quarta-feira. A aprovação da PEC pela Câmara fez com que manifestações ocorressem em todas as capitais do Brasil.
Favoráveis a proposta, alegam que ser uma reação à suposta “perseguição política” do Judiciário brasileiro.
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