Abilio: Empresa Cuiabana está com R$ 200 milhões em dívidas

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a proposta de extinguir a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) tem como principal justificativa a economia de recursos e a grave situação financeira do órgão, que acumula mais de R$ 200 milhões em dívidas trabalhistas.

Se faço concurso público para a Empresa Cuiabana de Saúde, com toda essa quebradeira que ela está, vai ser pior

“É por economia. A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra o HMC e o São Benedito, está com mais de R$ 200 milhões de dívidas trabalhistas”, afirmou.

“Durante muito tempo, ela não pagou acerto rescisório das pessoas que mandava embora. Ela não pagou FGTS, INSS, de muita gente que trabalhava lá”, acrescentou.

A declaração foi feita após o prefeito anunciar na última semana que tem a intenção de mandar ainda esse ano um projeto de lei à Câmara de Cuiabá para encerrar as atividades da empresa.

De acordo com Abilio, a elevada dívida, que inclui débitos com o Governo Federal, torna a empresa incapaz de regularizar a situação administrativa e financeira.

Ele ressaltou ainda que os problemas comprometem a continuidade dos serviços prestados ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e São Benedito, atualmente administrados pela Empresa Cuiabana.

O prefeito também citou uma notificação do Ministério Público que cobra a realização de concurso público para a área da saúde.

“Se faço concurso público para a Empresa Cuiabana de Saúde, com toda essa quebradeira que ela está, vai ser pior”, disse.

Decisão estratégica

Segundo Abilio, com a extinção da empresa, os servidores passarão a contribuir com o Cuiabá Prev, o regime próprio de previdência do município, que precisa de reforço financeiro.

A proposta inclui a nomeação de um liquidante para conduzir o encerramento formal da empresa e a transferência da gestão dos hospitais para a Secretaria de Saúde.

“A única mantenedora da empresa Cuiabana de Saúde é a Secretaria. Quem passa dinheiro para a empresa Cuiabana é a Secretaria. Então, o que nós vamos fazer é trazer todos para cá”, afirmou.

Mesmo com o possível fechamento, o prefeito garantiu que os servidores contratados pela empresa permanecerão em atividade até o término dos respectivos contratos e, posteriormente, poderão ingressar na rede municipal por meio de concurso público ou processo seletivo.

“Qual é a grande mudança, então? É que a Empresa Cuiabana não fará mais aquisição de nada, porque todas as novas aquisições virão pela Secretaria Municipal de Saúde. Seja de serviço, seja de insumo, seja de medicamento, o que for”.

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