AL aprova minirreforma; Botelho espera arrecadação de R$ 1 bi

Com 14 votos, os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, o projeto de lei do governador Mauro Mendes (DEM) que visa reinstituir os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto de setores econômicos de Mato Grosso.

A sessão teve início pouco depois das 19h de sexta-feira (26) e foi concluída depois de 6h da manhã deste sábado (27). Isso porque, os deputados analisaram uma a uma das 91 emendas apresentadas ao projeto. Destas, foram aprovadas apenas 6 (37, 74, 81, 82, 84 e 88). 

Entre as emendas aprovadas está a que garantiu que a produção de energia solar permaneça isenta de ICMS por oito anos após o começo da vigência da legislação aprovada pela Assembleia. A intenção do governo era taxar o segmento.

No projeto, os deputados mantiveram em 75% a isenção para o algodão e estabeleceram que a partir de janeiro de 2020 ficam impossibilitadas de acessar incentivos fiscais as empresas que tenham pendências com a Sefaz.

“Foi um debate intenso, desde quando esse projeto chegou aqui. Nós criamos comissões para discutir cada setor. Então, houve discussões muito intensas, fizemos uma sessão longa também. Eu acho que o projeto saiu de bom tamanho e foi o melhor que tinha para ser feito. Os deputados escolheram as melhores opções e vamos ter um projeto que vai ajudar Mato Grosso”, disse o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), ao final da sessão.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Após quase 12 horas, deputados aprovam projeto sobre incentivos

Botelho negou que o projeto original tenha sido desfigurado e afirmou que a minirreforma deve trazer até R$ 1 bilhão ao caixa do Governo.

“Houve alguns ajustes, o que é normal. O Governo já sabia que ia ter esses ajustes. Houve muita conversa de que desfigurou o projeto, mas não houve nada disso. Eu acho que o projeto ficou no intermediário, entre o que o Governo gostaria e entre o que o setor produtivo aguenta”, afirmou.

“Essas alíquotas passam a valer a partir de janeiro do ano que vem. Eu acho que com o que está nesse projeto, o Estado deve arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. Nós estamos trabalhando para ter uma melhor arrecadação, para aumentar o caixa do Estado e aumentar as condições de pagar a RGA [Revisão Geral Anual] e outros direitos dos funcionários”, completou.

Dos 24 deputados, apenas Valdir Barranco (PT) não participou da sessão. Votaram contra o projeto os deputados Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV), Ederson Dal Molin, o Xuxu (PSC), Claudinei Lopes (PSL) e Wilson Santos (PSDB).

A medida agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

Sessão tumultuada

Os deputados realizaram a sessão em uma das salas da presidência. Isso porque, os profissionais da Educação lotaram as galerias da Assembleia e tumultuaram o andamento da votação.

Os manifestantes estavam há alguns dias acampados no local tentando impedir a votação do texto, a fim de forçar o Executivo a atender pleitos da categoria, em greve há dois meses.    

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