AL arquiva projeto que permitia ao Governo pagar RGA de 2018

A Assembleia Legislativa arquivou, nesta quarta-feira (8), o projeto de decreto legislativo que liberava o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores públicos do Estado.

Havia 20 parlamentares presentes na sessão. Onze votaram contrários ao projeto e oito a favor, sendo que o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), não vota.

O texto derrubava um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, alegando “flagrante vício de finalidade” na então gestão do ex-governador Pedro Taques, suspendeu o pagamento da RGA de 2018, no patamar de 4,19%,.

A votação foi feita em meio a protestos dos servidores públicos que ocupavam as galerias da Assembleia. Eles penduraram cartazes pedindo o pagamento da revisão, além de gritarem palavras de ordem.

Durante a votação, em que os deputados deveriam levantar os braços quando fossem solicitados, servidores acusaram os parlamentares que votaram pela derrubada do texto.

“Wilson Santos, cadê você?”, dirigiram alguns servidores ao parlamentar, que foi um dos votos contrários.

Executivo

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo, ainda que aprovado, o pagamento da RGA não seria feito aos servidores, pois um dos motivos da suspensão do pagamento é a porcentagem que não foi paga pelo Governo ficou acima da inflação daquele ano, ou seja, trata-se de ganho real.

“A lei que foi aprovada da RGA de 2018 foi aprovada em 2017 de modo antecipado. Em agosto de 2017, mais ou menos, eles concederam a RGA de 2017 e, para não ter a conversa sobre esse assunto em 2018, anteciparam o índice que ocorreria no ano seguinte”, explicou.

“Ocorre que, em 2018, o índice projetado na lei foi maior do que a inflação em 4,19%. Então, o TCE disse que isso não era RGA, que é reposição da inflação, é ganho real. E para ganho real há outros fundamentos que não os da RGA e fez a suspensão desse dispositivo”, completou. 

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