AL mantém remanejamento de 20% no Orçamento pedido por Mendes

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na última segunda-feira (22), o Governo saiu vitorioso na disputa pela porcentagem do limite de remanejamento do Orçamento.

Os deputados, na sua maioria, entenderam necessário dar esse voto de confiança do talvez início de um novo governo

Pelo mecanismo de remanejamento, o Governo pode utilizar livremente até 20% do orçamento para alterar a destinação do uso dos recursos, sem precisar submeter à autorização dos deputados. 

Entretanto, enquanto tramitava na Assembleia, os deputados queriam diminuir essa porcentagem para apenas 5%.

Por fim, o texto aprovado manteve os 20% solicitados. De acordo com o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), os parlamentares deram um “voto de confiança” para o pedido do Governo, que alegou ser o último ano de gestão do governador Mauro Mendes (União).

“O Governo falou que era o último ano de governo Mauro Mendes e era importante essa suplementação", disse.

"Os deputados, na sua maioria, entenderam necessário dar esse voto de confiança do talvez início de um novo governo que possa estar assumindo e foi dado esse voto de confiança nos 20%”, acrescentou.

Max se referiu à troca de comando do Palácio Paiaguás, que pode acontecer em abril, com a renúncia de Mauro para concorrer ao Senado e com o vice Otaviano Pivetta (Republicanos) assumindo o cargo.

A LOA de 2026 estima a receita e fixa as despesas em R$ 40,79 bilhões. Os deputados adicionaram algumas emendas ao texto, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes, que poderá vetar alguns trechos.

A votação ocorreu após pressão do Legislativo em cima do Governo Mendes para que houvesse o empenho de todas as emendas parlamentares antes do fim deste ano. O Governo deve pagar R$ 624,8 milhões este ano aos parlamentares a título de emendas.

A aprovação ainda este ano permite com que o Executivo inicie o ano de 2026 com o orçamento em execução. O temor do Palácio Paiaguás era de que, em um ano eleitoral, o orçamento ficasse contingenciado por alguns meses, o que barraria uma série de entregas.