Assembleia condiciona aprovação de Orçamento a empenho de emendas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) afirmou, na tarde desta terça-feira (16), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será colocado para votação apenas se a Casa Civil empenhar todas emendas que ainda faltam este ano.

Garcia fez comigo é de que ele empenharia todas as emendas até amanhã e falei que colocaria o orçamento para ser votado ainda nesse ano

Este ano, o Governo de Mato Grosso deve destinar R$ 624,8 milhões aos parlamentares a título de emendas. No Portal Transparência, consta que o Executivo já pagou R$ 368,3 milhões.

Max e outros deputados da base se reuniram com o governador Mauro Mendes (União) e o chefe da Casal Civil, Fábio Garcia, no Palácio Paiaguás, em que foi firmado o compromisso.

“O compromisso que o Fábio Garcia fez comigo é de que ele empenharia todas as emendas até amanhã e falei que colocaria o orçamento para ser votado ainda nesse ano. Já coloquei isso aos deputados. Então, se amanhã todas tiverem empenhadas, inicia-se a votação”, disse o presidente.

Max, no entanto, disse que a LOA 2026 não deve ser aprovada na sessão desta quarta-feira (16). Isso porque, ainda cabe pedido de vista. Caso isso ocorra, o presidente garantiu que irá convocar uma sessão extra para segunda-feira (22), semana em que se comemora o Natal.

“Lógico, não deve finalizar a votação amanhã, mas quero iniciar com todas as emendas empenhadas”, disse.

Ano eleitoral

O deputado ainda revelou que o governador argumentou sobre a necessidade de votar a LOA ainda este, para que se inicie 2026 com o “caixa aberto”. A não aprovação pode fazer que o governo inicie o ano com limitações no orçamento, sem margem para liberar recursos, o que comprometeria obras, investimentos e convênios.

“O governador quer que aprove esse ano para que ele possa abrir o orçamento já no início do ano. Ele não esta errado. É um ano político, mais curto. O governador deve sair no fim de março, é importante que a gente possa fazer a aprovação e os deputados estão bastante dispostos”, disse.

Mendes é pretenso candidato ao Senado Federal na eleição do ano que vem. Para disputar o cargo, no entanto, deve renunciar o cargo em no início de abril, conforme determina a legislação eleitoral.

A LOA de 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,7 bilhões, com ampliação de 10,02%, em relação ao orçamento de R$ 37 bilhões deste ano.

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