Garcia espera aprovação em 2025 para gestão ter "celeridade”

O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (União), disse esperar que a Assembleia Legislativa aprove ainda em 2025 o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada pelo Governo do Estado.

A lei já tem o seu próprio remédio. O Executivo pode utilizar 1/12 avos do Orçamento anterior para dar continuidade as ações do Governo

Programada para entrar na pauta da sessão da próxima quarta-feira (17), a última do ano, o projeto pode sofrer pedidos de vistas tanto no plenário como em comissões, impedindo sua votação na data.

A não aprovação pode fazer que o governo entre em 2026 com limitações no orçamento, sem margem para liberar recursos, o que comprometeria obras, investimentos e convênios.

O risco preocupa os parlamentares, porque 2026 será um ano eleitoral, com regras rígidas que limitam a execução orçamentária nos primeiros meses.

Entretanto, Garcia afirmou que, por lei, o Governo poderá executar 1/12 avos de seu orçamento do ano anterior, ou seja, equivalente a um mês, enquanto espera a LOA de 2026 ser aprovada, o que impediria uma "paralisação" das ações do Executivo.

“Entendemos que iniciar o ano que vem com o orçamento já aprovado faz com que as ações do Governo possam ter continuidade, ter celeridade, se não, a lei já tem o seu próprio remédio. O Executivo pode utilizar 1/12 avos do Orçamento anterior para dar continuidade as ações do Governo”, disse à imprensa nesta quinta-feira (11), se referindo a medida prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

“Portanto, vamos esperar ver o que a Assembleia decide, mas se tudo der certo a gente aprova a LOA ainda esse ano. Se não, a gente vai utilizar a previsão da lei para dar continuidade às ações do Governo”, acrescentou.

Apesar do pouco tempo disponível, o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), já afirmou que deve convocar os deputados para sessões extraordinárias durante o recesso, após o Natal ou no início de janeiro, para votar a Lei.

A LOA de 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,790 bilhões, com ampliação de 10,02%, em relação ao orçamento de R$ 37,076 bilhões deste ano, de acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).

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