Mendes volta a criticar emenda parlamentar: “É muito dinheiro”

O governador Mauro Mendes (União) criticou a concentração de dinheiro público nas mãos do Poder Legislativo, em detrimento do Executivo, que tem a função constitucional de aplicar recursos públicos. Para ele, um dos principais erros é o das emendas parlamentares, que têm drenado recursos do caixa.

Não é possível termos mais da metade dos municípios onde o vereador tenha mais recurso para investir do que o Executivo

“Isso precisa ter um olhar mais clínico no país. É muito dinheiro, são R$ 50 bilhões de reais de emenda federal. As emendas estaduais estão tomando proporções muito grande em todos os Estados brasileiros”, disse ao falar a jornalistas na segunda-feira (15), em Cuiabá.

A declaração ocorreu após ser questionado sobre a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que disse que Mendes contribuiu para o avanço das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares.

Emendas parlamentares são propostas de alteração no orçamento público apresentadas por deputados que permite direcionar parte dos recursos para obras, serviços e projetos específicos de suas regiões.

O governador afirmou também que a concentração de verba pública no Legislativo fará o recurso se estender para as Câmaras Municipais.

"Não é possível termos mais da metade dos municípios brasileiros onde o vereador, onde o Legislativo, tenha mais recurso para investir do que o Executivo", disse.

“Metade dos municípios brasileiros investem menos de 2% do seu Orçamento. A Câmara de Vereadores vai ter 2% do Orçamento à disposição para escolher onde colocar o dinheiro no município. Vai zerar o investimento do Executivo”, acrescentou.

Disputa judicial

O governador Mauro Mendes obteve em novembro, uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal para não pagar emendas impositivas de bancada e de blocos na execução orçamentária, após liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli.

O Governo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o parágrafo 16-B do artigo 164, da Constituição Estadual, segundo o qual o Executivo deve destinar o limite de 0,2% da receita corrente líquida da receita corrente líquida a esse tipo de emendas.

No âmbito do Congresso Nacional, a batalha pela distribuição de emendas parlamentares encontrou obstáculo com a ação do ministro Flávio Dino. O magistrado determinou em outubro que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares em decisões já definidas pelo STF.

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