Botelho diz que é a favor de reajuste de 6,8% a servidores do TJ

O deputado Eduardo Botelho (União) defendeu a autonomia do Poder Judiciário para reajustar em 6,8% a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT). O benefício vai impactar em R$ 42 milhões este ano o orçamento do TJMT e contemplar 3.500 servidores.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo. A apreciação tem provocado embates entre parlamentares da oposição e governistas.

Eu já estou convencido de que é um direito dos que estão lá, não vai mudar nada para o Judiciário, então meu parecer foi pela aprovação

Ele explicou que há legislação aprovada pela Assembleia Legislativa que determina legitimidade e autonomia para o Judiciário conceder o aumento planejado pelo tribunal. E diz que vai votar a favor do projeto que tramita na Assembleia Legislativa (AL).

“Eu já estou convencido de que é um direito dos que estão lá, não vai mudar nada para o Judiciário, então meu parecer foi pela aprovação e eu vou votar pela aprovação. Eu sou a favor do aumento”, disse nesta terça-feira (11),  em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, da TV Vila Real.

O projeto está na pauta do Legislativo na sessão desta quarta-feira (12). Os deputados podem apreciar a proposta elaborada pelo TJMT que prevê reajuste aos servidores efetivos ou de carreira do Poder.

O governador Mauro Mendes (União) rejeitou o aumento na semana passada e defendeu que o reajuste provocará “efeito cascata” com a provável solicitação do reajuste pelas demais categorias de servidores dos Poderes. Ele diz que isso causaria impacto de R$ 1,6 bilhão a mais no Orçamento.  

Na semana passada, o projeto teve um pedido de vista solicitado pelo deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), que alegou necessidade de prazo para a Secretaria de Fazenda realizar estudo de impacto do aumento.

O deputado Botelho afirmou que fez análise técnica na tramitação do projeto como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente. “O Orçamento do Poder Judiciário comporta esse aumento”, reforça.

“Os deputados podem aprovar ou não, o projeto vai para o Governo, e se o Governo vetar, volta para a Assembleia. A palavra final é da Assembleia”, disse Botelho sobre possíveis desdobramentos sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

“Eles têm o direito e podem fazer, por isso nosso parecer foi pela aprovação”, argumentou.

Impacto aos Poderes

O deputado Eduardo Botelho contestou ainda o eventual efeito do aumento do Judiciário como algo que seria demandado por servidores dos demais Poderes.

“Efeito cascata não existe. Outras categorias podem pedir, podem, mas isso não significa que vai ser dado. Isso não existe”, afirmou.