Botelho: “Meu parecer na comissão será pela derrubada do veto”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eduardo Botelho (União), disse já ter parecer favorável pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de reajuste de 6,8% do Poder Judiciário.

Meu parecer na Comissão vai ser pela derrubada do veto, mas não sei se os deputados vão aprovar minha decisão

O governador vetou integralmente o reajuste, na terça-feira (2), e citou que a medida é materialmente inconstitucional e viola uma série de normas fiscais e orçamentárias. 

A decisão retornou ao Legislativo, que agora votará se derruba ou mantém o veto. Antes da análise dos 24 deputados, a decisão passa pela CCJ de Botelho, que dá um parecer. "Se sair da CCJ, será votado hoje", disse o presidente da AL, deputado Max Russi (PSB). 

“Meu parecer na Comissão vai ser pela derrubada do veto, mas não sei se os deputados vão aprovar minha decisão. Preparei hoje cedo conversando com técnicos por telefone”, disse Botelho em conversa com a imprensa.

“Vou fazer uma sessão extraordinária da CCJ para analisar o veto e disponibilizar para votação em plenário”, explicou. “Se ninguém pedir vista na comissão, deverá ser votado hoje”. 

O projeto enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia prevê um impacto de R$ 42 milhões com o reajuste da tabela. O benefício contempla 3,5 mil servidores do Judiciário.

Veto do governador 

O governador Mauro Mendes defende não conceder aumento porque criaria efeito em cascata aos demais Poderes e custo adicional de R$ 1,6 bilhão.

Nas justificativas do veto, alegou que o projeto de lei é materialmente inconstitucional e viola uma série de normas fiscais e orçamentárias. 

“A alteração isolada das tabelas remuneratórias do Poder Judiciário tende a desencadear pressões de equiparação em todos os demais Poderes e funções”, disse o governador.

“No que se refere às carreiras típicas de Estado. No âmbito de Mato Grosso, os atuais valores remuneratórios do Poder Judiciário já evidenciam desequilíbrio horizontal em relação às carreiras dos demais Poderes e instituições”, completou Mendes.

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