Juíza aciona CNJ para assumir cargo de desembargador afastado

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 4ª Vara Cível de Cuiabá, apresentou reclamação administrativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim Nogueira, por suposta irregularidade na convocação de um magistrado para atuar na segunda instância.

A conduta do Reclamado, ao ignorar a lista de convocação vigente e escolher, por critério puramente pessoal, um magistrado alheio ao processo seletivo, vulnera a segurança jurídica

O documento foi protocolado na última segunda-feira (2) e pede a concessão de medida liminar para suspender a designação do juiz Antonio Veloso Peleja Junior para substituir o desembargador Dirceu dos Santos.

Dirceu foi afastado do cargo por determinação do CNJ por suposta venda de sentenças, nepotismo cruzado, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na reclamação, a magistrada sustenta que a convocação teria ocorrido em desacordo com a lista de juízes previamente aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal, formada após processo seletivo público para substituição de desembargadores durante o ano de 2026.

O primeiro magistrado da lista, Márcio Aparecido Guedes, já está em exercício na segunda instância. Com isso, a juíza Ana Cristina ocupa a segunda posição na lista homologada e, segundo sustenta na reclamação, teria prioridade para ser a próxima convocada em caso de vacância ou afastamento na área cível.

No entanto, ao substituir o desembargador Dirceu dos Santos, o presidente do TJ-MT designou o juiz Antonio Veloso Peleja Junior, que não constaria na lista de magistrados selecionados para a função.

"O referido ato, contudo, é flagrantemente ilegal, pois o magistrado designado, Dr. Antonio Veloso Peleja Junior, não consta na lista de juízes de entrância única para substituição na Segunda Instância para o ano de 2026, seja na área cível, seja na criminal, conforme se verifica da Portaria TJMT/PRES n. 1825/2025 e do respectivo Acórdão do Órgão Especial", escreveu a juíza.

"A designação de um magistrado que não participou ou não foi aprovado no processo seletivo público, em detrimento dos magistrados que figuram na lista de espera, representa uma violação direta e frontal às normas que regem o procedimento, configurando um ato arbitrário que desprestigia a deliberação soberana do Órgão Especial e atenta contra os mais basilares princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do juiz natural".

"A conduta do Reclamado, ao ignorar a lista de convocação vigente e escolher, por critério puramente pessoal, um magistrado alheio ao processo seletivo, vulnera a segurança jurídica, a previsibilidade e a isonomia que devem nortear a carreira da magistratura, justificando a intervenção deste Egrégio Conselho Nacional de Justiça para restabelecer a ordem e a legalidade", completou.

No pedido encaminhado ao CNJ, Ana Cristina requer a suspensão imediata da portaria que designou Peleja e que o Tribunal de Justiça seja obrigado a observar a lista de convocação aprovada para as substituições ao longo de 2026.

Ela também pede que o presidente do TJ-MT seja notificado para prestar informações ao Conselho.