Botelho nega manobra de contrários para barrar reajuste do TJ

O deputado Eduardo Botelho (União) confirmou que há um acordo para votar nesta quarta-feira (19) o reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário, apesar de existirem vetos do Governo do Estado em pauta. 

Não teve articulação para esvaziar sessão. Se tiver pedido de algum deputado, aí não pode votar

Conforme o regimento da Casa de Leis, projetos vetados pelo governador têm prioridade de votação na Assembleia. Quando um parlamentar quer travar as votações, basta pedir a apreciação dos vetos.  

Segundo Botelho, porém, a prioridade é a votação da pauta do Judiciário, que se arrasta há semanas.

“Acabei de sair da presidência, está consolidado um compromisso com os deputados. Vai ser colocado em votação na quarta-feira sem falta”, disse Botelho em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (17).

“Quando o veto está na casa há mais de 30 dias, qualquer deputado pode pedir o travamento da pauta. E, aí, enquanto não votar esse projeto que está travando a pauta, não pode votar nada”, explicou Botelho. A pauta é definida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi.

“Não teve articulação nenhuma para esvaziar sessão, nada disso”, rebateu Botelho. “Se tiver pedido de algum deputado, aí não pode votar. Se não tiver, pode votar a matéria e depois votar os vetos”.

Reajuste polêmico 

O projeto contempla 3,5 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com custo de R$ 42 milhões este ano. A pauta virou um cabo de guerra entre Legislativo e o governador Mauro Mendes (União), que é contrário pelo impacto de R$ 1,6 bilhão que pode gerar em outros Poderes.

Na última sexta-feira (14), o governador pediu “reflexão” aos deputados ao apreciarem a votação.

Tramitação

Há cerca de um mês a proposta de reajuste está travada para votação por pedido de vista dos deputados, uma manobra permitida pelo regimento da Casa. Ela é utilizada quando parlamentares e Governo querem adiar votações.

Pediram vista os deputados Beto Dois a Um e Dr. Eugênio de Paiva, ambos do PSB. O deputado Chico Guarnieri (PRD), foi o último a pedir vista na quarta-feira passada (12).

Botelho foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), da qual é presidente. E onde o projeto tramitou nas últimas semanas, com pressão de desembargadores, sindicalistas e servidores pela aprovação.

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