Câmara de Cuiabá quer divulgação de gastos com verba indenizatória

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), apresentou na sessão desta terça-feira (10) projeto de resolução que obriga os 19 vereadores a disponibilizar gastos com a verba indenizatória, que hoje é de R$ 9 mil, no novo site do Legislativo.

Deucimar explica que para dar transparência às despesas dos parlamentares serão especificados os números das notas fiscais, além do nome da empresa em que a aquisição foi efetuada. “Isso será muito positivo para a nossa gestão”, disse. Os dados poderão ser consultados no link prestação de contas, disponível no novo site da Câmara, que será lançado na próxima semana. O projeto deve entrar na pauta de votação nesta quinta (12).

Devem ser divulgados os relatórios sobre as despesas com transportes, tais como locação de veículos, assim como contratação de serviços de táxi e moto-táxi, aquisição de combustível. Também devem ser apresentados gastos de manutenção de veículo.

Conforme texto da Resolução 001 de fevereiro deste ano deve ser disponibilizado ainda despesas com telefonia móvel e fixa, e de correios. Para ter direito a receber a verba indenizatória, cada parlamentar deve encaminhar ofício à secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira utilizando formulário padrão, bem como anexar uma planilha de gastos e documentos fiscais comprobatórios.

Outra mudança anunciada pelo presidente é a elevação do percentual destinado à compra de combustível. De 25% passou para 40% da verba indenizatória. Deucimar argumenta que foi necessária esse aumento, já que maior parte dos vereadores utilizam os próprios veículos para exercerem atividades parlamentares nos bairros da Capital. A medida passa a ser válida a partir do mês que vem.