As cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas pela Câmara Municipal de Cuiabá para investigar irregularidades na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), seguem ainda sem nenhuma conclusão. Enquanto duas se encaminham para fase de encerramento e apresentação do relatório final, outras três seguem com lentidão.
Dentre os casos, tem comissão que ainda não conseguiu realizar nenhuma reunião, mesmo passados 120 dias após a instauração. Esse é o prazo total de uma CPI, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo número de dias.
Logo no início da nova legislatura, nos primeiros meses deste ano, os vereadores instalaram cinco CPIs, número máximo permitido pelo regimento interno da Casa.
As CPIs são: do Estacionamento Rotativo, que investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo para a empresa CS Mobi pela Prefeitura; da Fiação de Energia e Telefonia, que investiga o abandono e a regularização da fiação instalada nos postes da Capital; do Transporte Público Municipal, para apurar a estrutura financeira, tarifária e operacional do sistema; das irregularidades financeiras da gestão do ex-prefeito Emanuel entre 2017-2024; e dos Débitos Previdenciários, para investigar denúncias de descontos que não estavam sendo repassados.
Andamento
O MidiaNews conversou com os presidentes de todas as CPIs para verificar o andamento de cada uma e que resultados já conseguiram obter até o momento. Das cinco, quatro solicitaram prorrogação do prazo de 120 dias e somente uma terminará dentro do período inicial.
A CPI mais avançada até o momento é a da fiação de energia e telefonia e as mais atrasadas são das irregularidades financeiras e dos débitos previdenciários da gestão anterior.
Irregularidades Financeiras
A CPI das Irregularidades Financeiras, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União), é a que enfrenta maiores dificuldades de avanços, não tendo tido sequer uma única reunião oficial. Segundo a vereadora, o problema foi o abandono dos outros vereadores da Comissão devido ao envolvimento já em outros projetos na Casa, deixando só a própria na Comissão.
De acordo com Michelly, ela fará um novo chamamento para definir os outros dois membros e pedirá a prorrogação do prazo por mais 120 dias para que enfim os trabalhos comecem.
“A CPI que eu presido foi muito prejudicada. A gente infelizmente não tem como dar detalhes sobre o avanço dela, porque quando tivemos uma reunião informal para marcarmos a nossa primeira reunião formal, um vereador pediu para sair para se concentrar em outro assunto e o outro vereador estava envolvido em uma operação. Então de três vereadores fiquei só eu”, contou Michelly, se referindo a Demilson Nogueira (PP) e Sargento Joelson (PSB), que foi afastado pela Operação Perfídia.
A vereadora, entretanto, não desistirá da ideia de avançar com a Comissão na Casa e tentará nesta semana conseguir colegas para ocupar as duas vagas de membros da CPI.
“São assuntos extremamente importantes, a gente viu algumas documentações de extratos bancários, de depósitos feitos de forma irregular. Então, eu gostaria de dar sequência, mas não sei se a gente vai ter adesão de suplente, se vamos abrir uma nova votação, então nesse momento está tudo instável”, encerrou.
Débitos Previdenciários
A CPI dos Débitos Previdenciários, que é presidida pelo líder do Executivo, Dilemário Alencar, ainda está em fase de levantamento de dados, portanto, de fato ainda não se iniciou.
A demora nessa fase seria porque as investigações envolvem também débitos da administração indireta, como da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Hospital São Benedito e Limpurb.
Segundo informou o vereador à reportagem, os trabalhos vão começar de fato após o fim da CPI da CS Mobi, da qual ele é relator. De acordo com Dilemário, a intenção é prolongar a investigação por mais 120 dias após os 120 primeiros.
“Nós estamos ainda levantando os dados. Os débitos previdenciários não são só da administração direta, mas também das indiretas, envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Hospital São Benedito e Limpurb, portanto temos que levantar esses números”.
“Como eu também estou como relator da CPI da CS Mobi, que deverá acabar em breve, os trabalhos desta CPI devem avançar. Nós queremos fazer um trabalho minucioso para levantar os números, que podem chegar a R$ 400 milhões de débitos previdenciários não recolhidos para o INSS”, adiantou Dilemário.
O vereador afirmou que deseja incluir na CPI uma investigação de suspeitas de descontos irregulares de empréstimos consignados no salário dos servidores. Dilemário aguarda agora um parecer jurídico.
Transporte Público
Já na CPI do Transporte Público Municipal, presidida pela vereadora Samantha Íris (PL), deve entrar na fase de oitivas e deverá convocar em breve ex-diretores da Arsec, MTU e Semob da gestão Emanuel Pinheiro. A vereadora já solicitou a prorrogação do prazo por mais 120 dias.
“É uma CPI bem complexa porque são muitos documentos para analisar, porque trata sobre tarifas, bilhetagens, gratuidades e são muitos números. Então a gente pediu a prorrogação do caso”, disse.
“Nesta quarta (2) a gente teve uma nova reunião da CPI e deixamos designado que vamos fazer a convocação dos ex-diretores da Arsec, alguns diretores da MTU e da Semob da parte de transporte público para esclarecer algumas informações. A gente verificou algumas inconsistências, algumas informações não muito claras a respeito da qualidade, da tarifa, da composição da tarifa e da bilhetagem”, afirmou Samantha.
Segundo a vereadora, os integrantes da CPI aprovaram o compartilhamento das informações colhidas na comissão com os órgãos de fiscalização e controle. Samantha também afirmou que pretende concluir antes do fim do prazo, mas que não irá “correr” com as investigações.
Estacionamento Rotativo
A CPI da CS Mobi já estourou o prazo inicial de 120 dias e pediu para o plenário a prorrogação por mais 120 dias. Após o fim do prazo, o presidente da CPI, o vereador Rafael Ranalli (PL) garantiu que o relatório final seria entregue em no máximo mais 20 dias, entretanto, novos fatos vão adiar novamente a entrega.
No dia 26 de junho, o vereador Dilemário Alencar, membro da CPI, apresentou um pedido de convocação do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para ser ouvido nas oitivas, que aconteceu nesta última segunda-feira (7). Esse deve ter sido a última oitiva da comissão.
Após as falas do ex-prefeito na oitiva, a vereadora Maysa Leão (Republicanos), integrante da Comissão, confirmou que a CPI deve pedir o indiciamento de Emanuel no relatório final.
Além disso, em junho a CS Mobi ingressou com uma representação externa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com uma série de pedidos, entre eles o reajuste nas tarifas cobradas dos proprietários de veículos, garantia da contrapartida mensal de R$ 650 mil e tentar impedir que o prefeito Abílio faça declarações insinuando o rompimento do contrato celebrado na gestão passada.
O vereador Rafael Ranalli, já disse que o contrato era muito oneroso ao município da forma que foi feito.
“O contrato é legal, só que infelizmente as condições do contrato a época que escolheram foram muito agressivas para o município. Um contrato que custa R$ 650 milhões, uma mensalidade de R$ 1,9 milhão por mês após 5 anos, é um contrato muito oneroso, muito caro”.
“Então o estacionamento tem que dar resultado para pagar esse contrato. Essa é a grande questão”, disse recentemente Ranalli à imprensa.
Fiação de Energia e Telefonia
Já a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), também foi outra que sofreu uma baixa dentre seus membros. Sargento Joelson, afastado pela Justiça, também era um dos membros da comissão, que conta também com Daniel Monteiro (Republicanos) e agora com Doutora Mara (Podemos), que substituiu Joelson.
“É, a saída dele [Joelson], de forma abrupta como aconteceu, atrasou um pouco os nossos trabalhos. Nós já deveríamos ter encerrado e encaminhado o relatório final, mas nada que ainda atrapalhou a finalização dele”, disse Magalhães.
Apesar disso, essa deverá ser a única CPI que irá finalizar no prazo inicial de 120 dias. O vereador Eduardo Magalhães garantiu à reportagem que não pedirá a prorrogação do tempo.
“Nós tivemos [uma última] oitiva e já vamos encaminhar o relatório final penalizando essas empresas para que elas ajam na fiscalização e a Prefeitura também aja na fiscalização para organizar a fiação da Capital.
“Toda vez que acontece o abandono de fios, deveria ser aplicado uma multa de R$ 3 mil por poste e não está sendo aplicada. A Energisa tem sido negligente porque ela tem a concessão, então, teoricamente falando, ela é dona do poste”.
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2 Comentário(s).
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Benedito da costa 14.07.25 09h57 | ||||
Como se a CPI fosse a única alternativa de punição. alguém já foi punido com base em uma CPI? | ||||
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José Maria Cesar Liria 14.07.25 09h14 | ||||
Só barulho até agora está Casa dos Horrores, EP esta acima da lei imagina de voces, pelo menos e o que parece... | ||||
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