Com atraso de 2 meses, AL vota lei orçamentária nesta semana

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pautou para esta semana a primeira votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2020, que prevê receitas correntes de R$ 19,1 bilhões. O atraso chegou a dois meses, já que a matéria deveria ter sido analisada no final de julho.

O atraso ocorreu, inicialmente, por conta da votação da minirreforma do Governo do Estado, que acrescentaria recursos ao caixa para 2020. Depois, por conta do excesso de matérias represadas, Botelho decidiu fazer, primeiro, um “limpa” nas pautas para só então colocar a peça em votação. O mutirão ocorreu na semana passada.

Até a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no último dia 4 de setembro, a peça já contava com 112 emendas – sugestões de alteração ao texto.

Entre as propostas há a que suspende na totalidade qualquer transferência de despesas primárias correntes do Poder Executivo para o Legislativo no exercício financeiro de 2020. A medida foi apresentada por lideranças partidárias – quando vários deputados apresentam em conjunto uma emenda.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho: votação da LDO

Outra emenda sugere relatórios mensais que demonstrem a execução orçamentária das emendas parlamentares no exercício do mandato. Os deputados têm direito a 1% do orçamento do Estado destinado a essas emendas. A medida foi sugerida pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).

Já o deputado Paulo Araújo (PP) apresentou uma emenda estabelecendo que o Poder Executivo deverá adotar medidas compensatórias e suficientes para assegurar o pagamento em cota única da Revisão Geral Anual (RGA).

Após a primeira votação, Botelho deve marcar a segunda e terceira votação da peça orçamentária.

A peça

A peça prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões e despesas da ordem de R$ 19,863 bilhões, totalizando um déficit de R$ 708 milhões.

Os valores, entretanto, devem ser alterados ao longo das análises na comissões por conta da Lei Complementar 53/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais e alterou o sistema de cobrança de impostos, incrementando receitas ao caixa do Executivo.

A peça é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.

A LOA de 2020 deve ser apresentada até o final de setembro. Nesta semana, o Governo começa a discutir a LOA em audiências públicas.

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