Com mais de 100 emendas, Assembleia vota orçamento de 2020

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pautou para a noite desta terça-feira (03) a primeira votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2020, que prevê receitas correntes de R$ 19,1 bilhões.

Até a metade de agosto, a peça já contava com 110 emendas – sugestões de alteração ao texto.

Entre as propostas há a que sugere relatórios mensais que demonstrem a execução orçamentária das emendas parlamentares no exercício do mandato.

Os deputados têm direito a 1% do orçamento do Estado destinado a essas emendas. A medida foi sugerida pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).

Dilmar também pede, nas emendas, o demonstrativo, atualizado mensalmente, dos contratos de operação de crédito firmados pelo Estado, discriminando a unidade orçamentária, a instituição financeira, o objeto, o valor, os prazos, juros, amortização, encargos, carência, forma de pagamento e garantia.

Já o deputado Ulysses Moraes (DC) apresentou uma emenda visando estabelecer uma regra que limita o aumento das despesas dos poderes do Estado.

Na medida, ele sugere que os duodécimos serão corrigidos apenas pelo índice resultante do cálculo da média da variação percentual da receita anual do governo dos cinco últimos anos imediatamente anteriores ao ano corrente.

Ele ainda sugere que se inclua no total de emendas parlamentares individuais para cada deputado o valor correspondente a economia de verbas disponíveis e não utilizadas por seu gabinete no exercício do seu mandato.

Não é razoável que o parlamento estadual não faça nada enquanto vê o Poder Executivo tendo que contingenciar os gastos públicos

“Não é razoável que o Parlamento estadual não faça nada enquanto vê o Poder Executivo tendo que contingenciar os gastos públicos de forma a comprometer áreas importantes como a da saúde, da educação e da segurança pública”, justificou.

Já o deputado Paulo Araújo (PP) apresentou uma emenda estabelecendo que o Poder Executivo deverá adotar medidas compensatórias e suficientes para assegurar o pagamento em cota única da Revisão Geral Anual (RGA).

Tanto a peça quanto as emendas já passaram por análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária nesta segunda-feira (02).

Após a primeira votação, Botelho marcou para os dias 10 e 12 de setembro a segunda e terceira votação da peça orçamentária.

A peça

A peça prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões e despesas da ordem de R$ 19,863 bilhões, totalizando um déficit de R$ 708 milhões.

Os valores, entretanto, devem ser alterados ao longo das análises na comissões por conta da Lei Complementar 53/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais e alterou o sistema de cobrança de impostos, incrementando receitas ao caixa do Executivo.

A peça é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. 

A LOA de 2020 deve ser apresentada até o final de setembro.

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