O contrato de R$ 3,6 milhões firmado entre a Prefeitura de Cuiabá ea Estação Primeira de Mangueira será analisado pela Procuradoria do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE).
O pedido de investigação foi encaminhado pelo vereador Toninho de Souza (PSD) no dia 7 de fevereiro e solicita que o órgão avalie possíveis quebras contratuais por parte da escola de samba carioca.
A Prefeitura e a Mangueira fecharam acordo em 2012, na gestão do então prefeito Chico Galindo (PTB), para que a Capital se tornasse tema do desfile do Carnaval carioca deste ano, apresentado na Marquês de Sapucaí, na última segunda-feira (11).
A justificativa do ex-gestor é que o contrato milionário seria um investimento e serviria como “chamariz” turístico, já que em 2014 Cuiabá será uma das 12 sedes da Copa do Mundo.
“Queremos Cuiabá no roteiro mundial de turismo e negócios. Temos o Pantanal, a nossa história e cultura, a hospitalidade da nossa gente e a iniciativa privada fazendo grandes investimentos. Por isso, não podemos perder um evento deste porte”, disse Galindo, à época da assinatura do contrato.
Até aquele momento, a Prefeitura havia anunciado que o montante de R$ 1,6 milhão seria viabilizado junto aos poderes públicos e outros R$ 2 milhões, por meio da iniciativa privada, com o emprego da Lei Rouanet. Leia mais
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A parte da iniciativa privada, no entanto, não ocorreu e a Prefeitura de Cuiabá arcou com todas as despesas relativas ao Carnaval.
Quebra contratual Além do desembolso total do contrato com a Mangueira, a Prefeitura de Cuiabá, já na gestão de Mauro Mendes (PSB), denunciou que a escola não estaria cumprindo pontos contratuais.
Entre os pontos não cumpridos estariam a realização de cursos e oficinas, 100 lugares para o camarote, passistas cuiabanas para desfilarem, além da realização de um desfile prévio pelas ruas de Cuiabá, que estava previsto para acontecer em dezembro do ano passado.
A denúncia veio à tona uma semana antes do desfile da escola na Sapucaí e, segundo o secretário de Cultura, Marcus Fabrício, e o próprio Mendes, houve dificuldades até poucos dias antes da apresentação. Leia mais
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“De fato, temos tido algumas dificuldades e fizemos algumas articulações para que esse contrato seja cumprido, mas existe a possibilidade de ele ser honrado. Se a escola não honrar o compromisso, nós vamos dar o procedimento legal e adequado para o caso. Eu tive uma reunião com o presidente da Mangueira [Ivo Meireles], em Cuiabá. Ele veio e nós exigimos nada mais nada menos que cumprisse o contrato. Já que a Prefeitura pagou, que ele cumpra o que foi combinado”, disse o prefeito.
Em outras ocasiões, Mauro Mendes já havia informado que, se a possibilidade de firmar um contrato com escola de samba tivesse sido em sua gestão, ele não teria feito.
Ministério Público Com a indefinição até o último momento quanto a possíveis quebras contratuais, o vereador Toninho de Souza acionou o Ministério Público para que todos os pontos do documento sejam analisados bem como medidas cabíveis para que a Prefeitura de Cuiabá não seja lesionada. Leia mais
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“Fizemos essa provocação ao Ministério Público e queremos entender a legalidade do documento. A partir dela, podemos entender como está o andamento de todo o processo”, afirmou o vereador.
“Quanto a legalidade do contrato, não podemos discuti-la. Porque, querendo ou não, foi aprovada pela Câmara Municipal, que autorizou a abertura do crédito. É preciso lembrar que, caso se pense em romper o acordo, caberá medidas judiciais”, completou.
No começa desta semana, conforme MidiaNews apurou, o MPE deve se posicionar sobre a polêmica.
