LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O
MidiaNews obteve cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Estação Primeira de Mangueira, objeto de polêmica às vésperas do Carnaval. O documento foi assinado em 4 de maio de 2012, pelo então prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), a Companhia Multiplicar Produções Ltda. e a escola de samba.
No documento está previsto que o Município seria responsável pelo suporte financeiro para a realização do desfile, a um custo de R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 1,6 milhões foram quitados no ato da assinatura do contrato.
O restante do valor, R$ 2 milhões, deveria ser captado pela Prefeitura junto a entidades públicas e privadas e pagos em quatro parcelas de R$ 500 mil, nos dias 20 dos meses de julho, setembro, novembro e dezembro de 2012. No entanto, o valor acabou sendo custeado integralmente pelos cofres públicos.
"O descumprimento deste protocolo de intenções implicará em ações futuras, realizadas por esta municipalidade bem como a intervenção do Ministério Público Estadual pela quebra de contrato, que acarretará na devolução dos valores já repassados por esta Prefeitura a vossa instituição"
O acordo tem vigência de um ano, com a possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período, dependendo do resultado do desfile e das metas e perspectivas turísticas e culturais que envolverem o projeto.
ObrigaçõesDentre as obrigações das partes, está o empreendimento de ações para garantir o desenvolvimento de pesquisas conjuntas que atendam ao projeto, que recebeu o título de “Cuiabá, um Paraíso no Centro da América”.
Além disso, a parceria deveria resultar em promoção de intercâmbio de informações técnicas, culturais, turísticas e históricas que auxiliem na ampla divulgação dos potenciais da Capital; na realização de eventos de interesse comum, como reuniões, apresentações e visitas e na promoção de qualquer outra forma de colaboração que não estão expressas no contrato, mas que seja acordado pelas partes.
O contrato cita que, entre as obrigações da escola, está a prestação de contas referentes ao valor de R$ 3,6 milhões pagos pelo município de Cuiabá, bem como manter a Prefeitura informada, por meio de relatórios mensais, sobre o andamento dos preparativos para o desfile.
O documento prevê que a escola, em parceria com a Multiplicar, deveria realizar três grandes eventos na Capital, nos meses de maio, junho e dezembro de 2012, sempre com a presença de no mínimo 20 ritmistas da bateria da Mangueira, além de trazer uma celebridade por evento.
Segundo o secretário-adjunto de Comunicação do Município, Orlando Morais, apenas um dos eventos foi realizado, em forma de feijoada, em junho do ano passado, quando a Mangueira apresentou a sinopse do enredo do Carnaval 2013.
Todas as despesas de hospedagem, passagem e alimentação dos ritmistas e da celebridade convidada pela escola de samba deveriam correr por conta da Mangueira e da empresa Multiplicar.
Durante esses eventos, segundo Morais, ocorreria a realização de oficinas e cursos, bem como a escolha de quem da Capital iria se destacar e desfilar pela escola.
"Nesses eventos, a Prefeitura de Cuiabá levaria os membros dos blocos daqui para aprenderem com os ritmistas, a exemplo do que acontece nos ensaios das escolas de samba nos outros estados, mas isso também não foi cumprido", disse o secretário.
O contrato prevê ainda a disponibilização de um camarote para o Município, com capacidade mínima para 100 pessoas nos dias dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, que acontecem no domingo (10) e na segunda-feira (11). O camarote, inclusive, deve estar disponível também durante o Desfile das Campeãs.
"É precipitado falar sobre processo judicial contra a Mangueira, já que a Prefeitura vai fazer de tudo para que o problema seja resolvido, mesmo que seja depois do Carnaval"
CobrançaComo a Multiplicar e a Mangueira não disponibilizaram os ingressos, no dia 29 de janeiro deste ano a Prefeitura de Cuiabá, em ofícios assinados pelo coordenador Administrativo e Financeiro Celso Miguel de Oliveira Júnior, solicitou à escola e à empresa Multiplicar o envio, dentro dos cinco dias seguintes, das credenciais de acesso ao evento.
No documento, o coordenador destaca que os ingressos estão presentes no contrato firmado com a prefeitura e o envio imediato tinha por objetivo “antecipar providências das disponibilidades de passagens aéreas, hospedagens e distribuição das credenciais de acesso às autoridades locais”.
“O descumprimento deste protocolo de intenções implicará em ações futuras, realizadas por esta municipalidade bem como a intervenção do Ministério Público Estadual pela quebra de contrato, que acarretará na devolução dos valores já repassados por esta Prefeitura a vossa instituição”, diz trecho do documento.
Sem ação judicialO secretário de Cultura de Cuiabá, Marcus Fabrício, negou ao
MidiaNews, na quarta-feira (6), que o Município esteja pensando em acionar a Mangueira por descumprimento do contrato assinado para o Carnaval deste ano.
Ele afirmou que espera resolver o problema de outra forma, ainda que o acordo seja cumprido após o desfile da escola de samba, agendado para a noite da próxima segunda-feira (11).
“É precipitado falar sobre processo judicial contra a Mangueira, já que a Prefeitura vai fazer de tudo para que o problema seja resolvido, mesmo que seja depois do Carnaval”, afirmou.
Outro ladoO
MidiaNews tentou contato com a Mangueira nos telefones disponibilizados no portal da escola de samba, mas ninguém atendeu às ligações. O site também entrou em contato com a Companhia Multiplicar, mas a atendente afirmou que o responsável pelo assunto, Marcos Roza, não estava no local.
Confira a cópia do contrato firmado pelo ex-prefeito Galindo e a Mangueira:
Confira os ofícios enviados em janeiro deste ano à Mangueira pela Prefeitura de Cuiabá:
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