CPI pede indiciamento de Emanuel e mais 2 por rombo de R$ 561 mi

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara de Cuiabá pediu o indiciamento, nesta sexta-feira (21), do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e dos ex-secretários Edilene de Souza Machado (Educação) e Deiver Alessandro Teixeira (Saúde).

Servidores foram lesados, vistos que tiveram descontados em seus salários alíquotas previdenciárias, mas o gestor de então [Emanuel] não recolheu para os órgãos pertinentes

Segundo o relatório, os três teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometido atos de improbidade administrativa ao deixarem um rombo de R$ 561,1 milhões (valor atualizado) na Previdência Municipal.

O documento é resultado das investigações sobre o passivo previdenciário - tanto do regime próprio (Cuiabá Prev) e do Regime Geral (INSS) - deixado pela gestão do ex-prefeito. Os valores eram retirados dos servidores municipais, mas não eram repassados aos órgãos citados.

"[...] Diante de denúncias de servidores que foram lesados, vistos que tiveram descontados em seus salários alíquotas previdenciárias, mas o gestor de então [Emanuel] não recolheu para os órgãos pertinentes, trazendo grandes preocupações quanto ao futuro das suas aposentadorias", consta em trecho do relatório.

O ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho deixou de ser indiciado devido ao seu falecimento neste ano.

A CPI é presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União), e tem como relatora a vereadora Baixinha Giraldeli (Solidariedade) e como membro o vereador Ilde Taques (PSB). 

O relatório final será entregue para a presidência da Câmara, que colocará em votação no plenário. Avalizado, as sugestões de indiciamento serão entregues ao Ministério Público Estadual, Federal e de Contas, bem como para o Tribunal de Contas do Estado.

A CPI pede que investigue a possível prática de apropriação indébita previdenciária e outros ilícitos, caso se confirmem as irregularidades apontadas.

Valores atualizados

Uma tabela anexada ao relatório revela a dimensão do rombo deixado pela antiga gestão. 

Os débitos originais até 2024 somam R$ 378,1 milhões se contada a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Limpurb, das secretarias municipais de Saúde e de Educação, e ainda a administração direta. 

Se os valores forem atualizados – com correção monetária - até dezembro de 2024, o montante total chega a R$ 561,1 milhões em obrigações não repassadas — incluindo FGTS, IRRF, PIS/Cofins e outros tributos.

Veja a apresentação: