Cuiabá rescinde contrato com empresa do caso dos remédios vencidos

Quase quatro meses após o escândalo dos remédios vencidos, a Prefeitura de Cuiabá decidiu rescindir, nesta quinta-feira (12), o contrato com a empresa Norge Pharma, que administra o CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá).

O caso foi descoberto por vereadores de oposição em 23 de abril deste ano. A empresa - que já recebeu R$ 11 milhões da Prefeitura - é o principal alvo da CPI dos Remédios Vencidos e de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto direcionamento na licitação para a gestão do CDMIC.

Em nota, a Prefeitura afirmou que a rescisão ocorreu de forma “amigável” (leia a nota na íntegra abaixo).

Agora, a gestão dos medicamentos será feita por uma equipe da Secretaria de Saúde da Capital. Ainda conforme a nota, a transição da administração do CDMIC será de vinte dias. Os gestores da Pasta irão definir um novo modelo gerencial.

O pagamento de todos os serviços contratualizados e, devidamente prestados, serão honrados

“O pagamento de todos os serviços contratualizados e, devidamente prestados, serão honrados”, consta em trecho de nota.

Possível direcionamento 

A empresa foi contratada em janeiro de 2020 pelo valor de R$ 9,7 milhões, em um contrato com vigência de 12 meses e previsão de ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 meses.

Em fevereiro deste ano, o MPE propôs uma a ação civil por improbidade administrativa contra a Norge Pharma e o ex-secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho. O órgão pede a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos, correspondente ao valor do contrato.

"Restou apurado que houve o direcionamento com o intuito de favorecer a empresa requerida Norge Pharma Comércio de Medicamentos, em detrimento ao interesse público e ao erário”, disse o MPE na ação.

Entre as irregularidades detectadas, consta que o Tribunal de Contas, após analisar algumas denúncias, determinou ao então secretário a suspensão do processo licitatório e retificação de várias cláusulas do edital, que deveria ser relançado em outra oportunidade.

No entanto, diferentemente do que determinou a Corte de Contas, conforme o MPE, Luiz Antônio Possas de Carvalho revogou a licitação e lançou outro em seu lugar.

"Porém, surpreendentemente, contendo semelhantes cláusulas restritivas de competitividade de maneira a evidenciar claramente a intenção em direcionar o certame visando o favorecimento de terceiros em detrimento dos interesses e patrimônio da Administração Pública Municipal”, diz trecho da ação. 

Veja nota da prefeitura de Cuiabá na íntegra:

- Pautada pelo compromisso de zelo e transparência, assinou termo de rescisão amigável com a empresa Norge Pharma, contratada para gerenciar os medicamentos e insumos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC); 

- A rescisão foi assinada na data desta quinta-feira (12); 

- Esclarece que a nova equipe gestora da Secretaria possui autonomia para proceder a revisão dos contratos em vigência, e de efetuar adequações ou redirecionar as ações e políticas públicas da área, tendo como intento fortalecer o atendimento à população, principalmente, quanto ao controle de remédios e insumos; 

- Conforme acordado em termo de rescisão, o período de transição na administração do CDMIC será de vinte dias; 

- O pagamento de todos os serviços contratualizados e, devidamente prestados, serão honrados; 

- A competência quanto a definição de novo modelo gerencial a ser implementado será dos gestores da Pasta observando prazo célere;

- Analisa a instituição da coordenadoria de assistência farmacêutica, assim como irá adotar medidas necessárias ao aperfeiçoamento as demandas para gestão de material e logística;

- Por fim, reitera que não medirá esforços para assegurar a qualidade na prestação de serviços e lembra ainda que a gestão municipal trabalha para superar problemas crônicos que há décadas assolam a área prejudicando à população cuiabana

Outro lado

A Norge Pharma divulgou nota sobre a decisão da Prefeitura. Leia abaixo:

Com intuito de preservar a verdade dos fatos e a transparência, a Norge Pharma vem a público confirmar o distrato do contrato de administração do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) com a Secretaria Municipal de Saúde e prefeitura.

Vale ressaltar que desde o início da execução do contrato, a empresa trabalhou para zelar pelo bem público e evitar desperdícios ou má distribuição de medicamentos e insumos, atos comuns praticados pelas gestões anteriores e que geraram todas as denúncias investigadas pela CPI dos Medicamentos.

Por causa da má administração anterior e os graves problemas gerados por ela, a Norge Pharma, empresa com mais de 15 anos de atuação, tem sido acusada injusta e caluniosamente por atos não cometidos por ela. 

Neste sentido, a empresa prefere se afastar e comprovar de forma isenta os fatos verdadeiros que vem narrando desde o início das investigações da CPI, tendo entregue, inclusive, fartos documentos comprobatórios de sua atuação desde a entrada no CDMIC – relatórios, auditoria de estoque e outros documentos – à CPI. Os documentos também serão entregues ao Tribunal de Contas e Ministério Público.

Por fim, a Norge Pharma informa que continuará à disposição e colaborando com as investigações para que a verdade dos fato se restabeleça. 

NORGE PHARMA

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