Deputada pede reabertura de queixa-crime contra secretária

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) requereu a reabertura de uma ação penal movida contra a secretária de Estado do Gabinete de Combate à Corrupção, Adriana Vandoni.

A ação é resultado de uma suposta prática de injúria que teria sido praticada por Vandoni, em 2014, ocasião em que ela disse que Janaina não era reeducanda “ainda”.

No dia 18 do mês passado, ambas firmaram um acordo de conciliação em audiência realizada pelo desembargador Marcos Machado, relator da ação penal. Na ocasião, ficou pactuado que Janaina desistiria da queixa crime, desde que Vandoni não mais se referisse a ela usando termos pejorativos.

De acordo com o advogado Rodrigo Cyrineu, que defende a parlamentar, o pedido de reabertura da ação ocorreu em face do descumprimento do acordo.

Se ela (Janaina) tem alguma denúncia palpável, que faça o correto, ao invés de ficar boquejando e cacarejando

Isto porque, em entrevista recente concedida ao programa Conexão Poder, a secretária, ao rebater críticas de Janaina, disse que a parlamentar tinha que parar de “boquejar” e “cacarejar”.

“Se ela [Janaina] tem alguma denúncia palpável, que faça o correto, ao invés de ficar boquejando e cacarejando, falando, falando, gritando”, afirmou Vandoni, durante a entrevista.

Em despacho datado do último dia 13, o desembargador Marcos Machado fixou prazo de cinco dias para que a secretária se manifeste sobre o pedido.

Outro Lado

Ao MidiaNews, o advogado Fabiano Rabaneda, que defende a secretária Adriana Vandoni, afirmou que ainda não foi intimado.

De antemão, Rabaneda disse entender que não há como reabrir o procedimento. Segundo ele, a partir do momento em que foi feito o acordo, a deputada deu o perdão à secretária.

“Eventualmente, poderíamos dizer que se a deputada Janaina tivesse se arrependido, entendo que esse arrependimento deveria ocorrer dentro do intervalo entre a conciliação e a publicação da homologação do acordo”, disse.

“Não tenho noção do conteúdo que está na petição, até porque ainda não fui notificado. Mas, a priori entendo que neste processo, neste momento, não tem como reabrir este procedimento. Caberia a deputada, caso assim entendesse, abrir nova queixa crime. Até porque, em tese, estaríamos tratando de fatos totalmente diversos ao que foi colocado naquele momento”, completou.

Entenda o caso

Adriana Vandoni foi processada por Janaína Riva em junho de 2014, ocasião em que ainda era candidata a deputada estadual e Vandoni atuava como blogueira.  

Segundo a deputada, Vandoni teria a injuriado durante exibição do quadro televisivo “Prosa e Política”, que foi ao ar no programa “Preto no Branco”, da TV Pantanal, no dia 26 de maio de 2014.

Na ocasião, a então blogueira disse que o ex-deputado José Riva (pai de Janaína), a ex-secretária de Estado Janete Riva (mãe), e o ex-vereador João Emanuel (ex-marido) eram “reeducandos” , mas Janaína Riva “não era reeducanda ainda”.

Para a deputada, a opinião divulgada por Vandoni a “difamou publicamente perante a comunidade cuiabana e de todo Estado, ao passo que sua ardilosa fala deixou, na sociedade em geral, a ideia de que será uma futura criminosa”.

No mesmo ano, a Justiça proibiu Vandoni de chamar os membros da “Família Riva” de reeducandos. Em setembro de 2015, as queixas-crime de José Riva, Janete Riva e João Emanuel foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Porém, a queixa de Janaína Riva contra a secretária foi recebida pelo tribunal, sob o entendimento de que a frase “não é reeducanda ainda” configura, em tese, ofensa à honra subjetiva, uma vez que a parlamentar não é alvo de ações criminais.

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