Em resposta a juiz, Governo defende acordo de R$ 922 milhões

O Governo do Estado apresentou nesta semana a resposta ao parecer do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) que se manifestaram contrários ao acordo firmado com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande para a retomada da obra.

O documento foi protocolado na 1º Vara Federal em Mato Grosso, conforme determinou o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca.

Segundo o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos, na resposta, o Executivo defendeu o acordo por entender que é a melhor solução que atenda ao interesse público, que é a entrega do VLT à sociedade no prazo mais curto e pelo menor custo possível.

Pelo o acordo, o Estado vai pagar mais R$ 922 milhões para a conclusão da implantação do modal, com previsão de entrega para maio de 2019. A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.

“Nós respondemos todos os itens questionados pelos Ministérios Públicos. Estamos muitos seguros, confiantes, de que a nossa resposta vai nos aproximar de um entendimento com os órgãos”, disse.

Nós precisamos retomar essa obra. O Estado já investiu mais de R$ 1 bilhão no VLT, gasta mais de R$ 16 milhões com essa obra parada, não é possível que nós vamos continuar assistindo isso, a dilapidação do patrimônio público

“Nós precisamos retomar essa obra. O Estado já investiu mais de R$ 1 bilhão no VLT, gasta mais de R$ 16 milhões com essa obra parada. Não é possível que vamos continuar assistindo isso, a dilapidação do patrimônio público”, afirmou.

O MPF e MPE questionam que os valores firmados no acordo para conclusão da obra não batem com o apontando pela empresa de consultoria KPMG - contratada em 2015 pelo Governo, no valor de mais de R$ 3 milhões, para fazer um estudo sobre o modal.

Segundo o Ministério Público Federal e Estadual, a empresa apontou que a conclusão do VLT deveria custar cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Além disso, conforme o MPF e MPE, a KPGM também assinalou que a conclusão da obra levaria 19 meses e não 24 como prevê o acordo.

O Ministério Público Federal e Estadual também disseram ser um “absurdo” o fato de uma das cláusulas do acordo prever a extinção de todas as ações contra o consórcio na Justiça.

Na resposta, conforme Wilson Santos, o Estado revela, porém, que uma perícia realizada pelo Ministério Público Estadual relativamente aos valores necessários para conclusão da obra, alcançou o montante de R$ 920.790.173,69, uma diferença de 0,13% em relação ao contido na minuta do acordo.

Ele disse ainda que embora haja esse "entrave", o VLT cuiabano continua sendo o mais barato do Brasil.

“O Governo mantém o acordo, defende o acordo e respondeu todos os questionamentos dos Ministérios Públicos, todos, sem exceção. O valor continua porque nós temos o relatório do Ministério Publico Estadual que chega praticamente no nosso valor, a diferença é de apenas 0,13%”, afirmou. 

Já com relação à extinção das ações contra o consórcio, Wilson afirmou que o Governo também manteve essa decisão por acreditar que o interesse público deve estar acima de tudo.

“O Governo mantém essa posição de extinguir as ações contra o consórcio porque a legislação recente usada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo juiz Sergio Moro, pela juíza Selma Arruda mostra que é possível fazer acordo de leniência para que o interesse público esteja acima de tudo”, disse.

“O ministro Edson Fachin, do STF, acabou fazendo um acordo de leniência com a JBS. O juiz Sergio Moro fez vários acordos com os envolvidos no Petrolão. A juíza Selma Arruda acabou de liberar o ex-governador Silval Barbosa num acordo em que ele devolve recurso. Então o Governo entende ser plenamente possível um acordo em juízo para que essas ações possam ser resolvidas. Inclusive a primeira ação já está superada porque questiona a mudança do modal de BRT para VLT. O VLT já está consolidado”, afirmou.

Wilson acredita que, com a resposta, o MPF e MPE  possam entrar em um entendimento com o Estado sobre o acordo.

“Nós continuamos firmes no propósito do entendimento com o consórcio, com MPE, com MPF, com quem quer que seja. Nós queremos retomar essa obra. Não é possível que essa obra continue parada. Vamos aguardar agora com bastante expectativa a resposta dos Ministérios Públicos para chegarmos um entendimento”, pontuou.

O acordo

MidiaNews

Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. Desse total, o Governo tem em caixa R$ 322 milhões. O restante depende de empréstimo.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o Aeroporto e o Terminal do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km, entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O VLT

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a Gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

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