Em uma semana, Mendes envia à AL reforma, Fethab e novas leis

O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou que enviará na próxima semana, para votação na Assembleia Legislativa, as primeiras leis de sua gestão, entre elas a junção do Fethab 1 e 2, a reforma das secretarias e uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os deputados vão encurtar suas férias, que tradicionalmente termina somente em fevereiro, para apreciar as matérias do novo chefe do Executivo. O objetivo de Mendes é que as medidas passem a valer ainda no próximo mês.

“Todas as leis serão encaminhadas na segunda-feira, porque os trabalhos serão reiniciados na terça-feira. Todo conjunto de lei que pretendemos debater com a Assembleia e, possivelmente aprová-las, será encaminhado para debate na Casa de Leis”, disse ele.

Segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, o objetivo da junção dos Fethabs é fazer com que a contribuição seja permanente, e não reeditada anualmente, como é o caso do fundo de número dois.

Vamos garantir que uma parte do Fethab seja direcionada para a infraestrutura, mas que outra parte seja também para cobrir as necessidades que o Estado precisa

“A nossa proposta é fazer um Fethab que ele tenha características próprias com relação a uma perenidade, que não tenha a marca da temporalidade. Esse é um debate que tem sido feito com o setor produtivo”, afirmou.

Gallo ainda disse que o novo fundo deve, sim, ser usado para o pagamento de outras despesas do Governo, e não ir somente para a infraestrutura.

“Nós vamos garantir que uma parte do Fethab seja direcionada para a infraestrutura, mas que outra parte seja também para cobrir as necessidades que o Estado precisa do ponto de vista fiscal e financeiro”, disse.

“Mas não vamos fazer isso sem antes fazer algo que é fundamental, que é que o Estado caiba dentro da sua receita. Isso é fundamental e é o que nós vamos apresentar para toda sociedade e para os Poderes”, afirmou.

Quanto à versão estadual da LRF, Mendes e Gallo preferiram não entrar em detalhes.

“É uma lei que prefiro, neste momento, não adiantar detalhes, porque faz parte da estratégia de fazer um debate com toda a sociedade, com os atores envolvidos em cada lei, dentro da Assembleia, que é o espaço democrático para isso”, disse o governador.

Além dessas medidas, os deputados também irão apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que foi enviada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) no final de 2018.

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