Perri manda Prefeitura se posicionar sobre caos citado pelo MPE

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu prazo de cinco dias para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) se manifeste sobre os novos apontamentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) a respeito da má gestão da Saúde na Capital. 

A ordem, publicada nesta terça-feira (10), consta na ação que pede a intervenção estadual na Saúde da Capital.

Assim que Emanuel apresentar sua defesa, o magistrado irá avaliar a convocação de uma sessão extraordinária do Órgão Especial para julgar o mérito do pedido de intervenção. 

A intervenção decretada monocraticamente por Perri foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura. 

“Após, voltem-me conclusos, com urgência, para análise da pretensão deduzida pela PGJ quanto à convocação de Reunião Extraordinária do Órgão Especial para deliberar sobre a decisão liminar que autorizou a intervenção setorizada no Município de Cuiabá”, determinou Perri.

A situação que se apresenta é pavorosa! [...] A exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de quatro milhões de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos

Nos novos apontamentos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, incluiu o relatório sobre a situação da área, feito pelo Gabinete de Intervenção, e investigações do MPE realizadas em dezembro.

Os documentos citam os mais de 4 milhões de comprimidos vencidos no estoque de medicamentos de Cuiabá, depoimentos de médicos que apontam para possíveis mortes por falta de remédios e insumos, e um rombo de R$ 390 milhões no caixa da Secretaria Municipal de Saúde detectado pelo ex-interventor Hugo Fellipe Lima.

“A situação que se apresenta é pavorosa! [...] A exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de quatro milhões de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, e extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”, disse o chefe do MPE.

O chefe do Ministério Público afirma que a gestão Emanuel tem desrespeitado a Constituição Estadual por excesso de terceirização no setor da Capital. 

Para ele, a insistência em priorizar terceirizados, em detrimento de efetivos, é “usar da Saúde para obter ganhos políticos e econômicos, utilizando-se de expedientes pouco republicanos que precarizaram as condições de trabalho na área da Saúde”.

“A fim de se tornar crível a terceirização de mão-de-obra atuante na atividade fim da Saúde para, ao fim e ao cabo, servirem-se de tais cargos e contratos para angariar tais ganhos; numa clarividente violação dos princípios da impessoalidade e da investidura por concurso público”, argumentou.

A intervenção na Saúde, decretada por Perri no final do ano, foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Agora, compete aos 13 desembargadores do Órgão Especial analisar o mérito do caso.

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