Gisela é reconduzida à CCJ e analisa escala 6x1 e maioridade penal

Vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados, a deputada federal Gisela Simona (União-MT) foi reconduzida, pelo terceiro ano consecutivo, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), considerada a instância mais estratégica e influente do Parlamento brasileiro.

Ser membro da comissão mais importante da Câmara exige responsabilidade, coragem e compromisso com a Constituição

A CCJ é o principal filtro constitucional da Câmara. É por ela que passam todos os projetos de lei antes de seguirem para votação em plenário.

Assim, cabe à comissão analisar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das propostas, além de abrir o primeiro grande campo de debate sobre temas que frequentemente dominam a agenda nacional.

“Ser membro da comissão mais importante da Câmara exige responsabilidade, coragem e compromisso com a Constituição. É ali que garantimos que cada projeto aprovado esteja em sintonia com os princípios que regem o país e com o que a sociedade espera do Parlamento”, afirma.

Nos últimos 32 meses, a parlamentar se posicionou de forma clara em debates sensíveis. E deve analisar, em breve, junto com outros membros da CCJ, propostas como o fim da escala 6x1: regime em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um, e a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência extrema.

Advogada de formação, sua atuação técnica lhe garantiu a relatoria do chamado 'Pacote Antifeminicídio', aprovado na Câmara em setembro de 2024 e convertido em lei no mês seguinte, ampliando o rigor das penas e estabelecendo punição de até 40 anos de prisão para feminicidas: um marco no enfrentamento à violência de gênero no país.

A parlamentar igualmente lidera a bancada feminina do partido, composta por 11 deputadas na Câmara, ampliando sua influência nos debates de gênero e direitos fundamentais.

Gisela igualmente integra a comissão especial que analisa a chamada 'PEC da Reparação' -  PEC 27/2024 -, proposta que cria mecanismos de correção histórica e promoção de igualdade à população negra brasileira, a Comissão de Defesa da Mulher e  faz parte da Comissão dos Direitos do Consumidor. Outra de suas frentes históricas de atuação, que levou a deputada  a protocolar o PL 4698/2025, que propõe a extinção do crédito consignado para aposentados e pensionistas, diante de denúncias recorrentes de falta de informação adequada e endividamento abusivo. E pediu a proibição de operações de crédito em nome de menores de idade, após a revelação, na CPMI do INSS, do uso irregular de mais de 500 mil CPFs de crianças e adolescentes.