Governador reúne base e quer “alinhamento” em votação de PEC

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) revelou que o governador Pedro Taques (PSDB) vai reunir na próxima semana os parlamentares da base governista para “alinhá-los” na discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, a medida é necessária, pois uma PEC, quando aprovada no Legislativo, segue diretamente para promulgação e publicação. Desta forma, não há sanção nem veto do governador. Caso a bancada de oposição consiga aprovar uma emenda na proposta, poderia dificultar os planos do Executivo.

“O chefe da Casa Civil [José Adolpho] me ligou e pediu que convidasse todos os deputados para fazermos uma reunião. Estamos programando para a próxima segunda-feira (7). Estão propondo de vir a PEC e ela precisa estar bem alinhada”, disse Dilmar.

“Se a preocupação do governador é votar da forma que está, temos que estar alinhados. Eu até já ponderei com o governador, vindo ao Parlamento, e é o Parlamento que vai definir. Mas se tiver alguma emenda que possa melhorar, vamos fazer com acordo”, afirmou.

Se a preocupação do governador é votar da forma que está, temos que estar alinhados

O texto vem sendo elaborado pelo Governo desde o ano passado. Não há maiores informações a respeito do conteúdo da PEC, apenas alguns pontos são públicos.

Sabe-se que o duodécimo - repasses do Executivo para custear despesas dos poderes - ficará congelado por 10 anos, dispositivo que pode ser revisto em 2019.

Caso seja aprovado, o Governo Federal dá uma série de benefícios ao Estado, como a não-cobrança da dívida com a União por três anos.

O alívio esperado é de R$ 1 bilhão pelo período em que não será cobrada a dívida do Estado.

Cronograma

Segundo Dilmar, no encontro, Taques também deve apresentar um cronograma de quando outros projetos considerados polêmicos devem chegar à Assembleia Legislativa.

Entre eles estão os projetos de reforma tributária, que irá reajustar leis para o setor empresarial, reforma administrativa, com mudanças no modelo do Executivo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

Além disso, a base deverá aproveitar o encontro para dar sugestões e fazer críticas à gestão Pedro Taques.

“Os deputados vão falar de suas dificuldades. Nesse período que ficaram visitando suas bases [nas férias de julho], vão dizer qual a dificuldade encontrada na questão de Governo. Precisando saber o que a pessoa pensa lá para entender o Governo. Estamos falhando? Lógico que estamos falhando. Então, temos que consertar o que é falho”, completou.

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